Cidade

CÂMARA DE VIÇOSA ENTREGA DINHEIRO AO PREFEITO

O Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, o Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo), confirmou a devolução de mais R$ 400 mil correspondente a economias realizadas pela Casa do final de 2017 até o período atual, sendo R$ 220,189,62 mil relativos ao ano passado e R$ 179.810,38 a este ano.

O anúncio foi feito durante a reunião Ordinária da terça-feira (04). Os vereadores vão encaminhar um ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que o dinheiro seja investido em melhorias no Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) e na compra de uma viatura de Patrulha Rural, que havia sido solicitada pelo Major da Polícia Militar de Viçosa, em reunião com os parlamentares na sexta-feira (31).

O Presidente Carlitos agradeceu à Casa Legislativa pelo apoio nas economias realizadas, pois “sem o empenho de todos nada disso seria possível”, disse. Já a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) parabenizou funcionários e demais vereadores pela economia e a Mesa Diretora “por atender de forma rápida e efetiva ao pedido da Polícia Militar de Viçosa”.

Ainda durante a reunião, o presidente frisou que as sugestões serão feitas pela Câmara, mas cabe ao Prefeito a decisão final sobre o destino dado a verba devolvida, e mostrou- se esperançoso “o dinheiro não estava previsto no caixa, por isso acredito que o Prefeito acate nossa solicitação, pois temos um acordo de cavalheiros”, afirmou.

A entrega do cheque ao Prefeito Ângelo Chequer, será realizada ainda nesta semana.

Como determinado na Constituição Federal, o orçamento do legislativo corresponde a uma parcela do orçamento do município que é reservada para este poder. Como as verbas de órgãos públicos vêm de impostos e estes são centralizados na conta da prefeitura, o que o Executivo faz é repassar o valor que é da Câmara, conforme rege a constituição em seu artigo 168. Os recursos da Câmara são exclusivamente dela e determinados pela Constituição. Se a Câmara gasta menos, o dinheiro economizado permanece no seu orçamento. O que ocorre é que a Câmara, principalmente a Câmara de Viçosa que tem buscado com vigor fazer economias,  costuma devolver o valor para a prefeitura. Além disso, é muito comum que os vereadores e os representantes do Executivo discutem a destinação dos recursos, porém, uma vez integrado ao orçamento da Prefeitura, cabe à ela e não aos vereadores definir a destinação da verba. Então, pela o que determina a constituição não há como de forma direta a câmara promover aplicações de recursos em nenhuma área.  Seria interesse aproveitar a duvida dos ouvintes e explicar o papel do legislativo e como funciona a destinação de verbas, explicando como é a aplicação dos recursos. Segue um artigo sobre:  https://jus.com.br/artigos/47637/o-papel-do-vereador-dentro-do-ordenamento-juridico-brasileiro

A entrega do dinheiro aconteceu na tarde de ontem, quarta-feira (05), no gabinete do Prefeito. O montante correspondente a economia (dos recursos financeiros) realizada pela Casa Legislativa do final de 2017 até o período atual, sendo R$ 220,189,62 mil relativos ao ano passado e R$ 179.810,38 a este ano (conforme matéria anterior).
Na foto, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB) e a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas), Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública, e o Prefeito Ângelo Chequer.
Etiquetas

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo
error: Conteúdo protegido! © Copyright Primeiro a Saber.
Fechar