Nem mesmo as cidades que conseguiram na Justiça a garantia de parte dos repasses do governo de Minas têm conseguido ajustar as contas. Em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, o prefeito Walker Américo Oliveira diz que, mesmo tendo obtido na Justiça o repasse do ICMS, as contas da prefeitura não fecham. A ameaça na cidade é interromper a oferta de transporte escolar e, em um grau mais extremo, cortar o funcionamento da própria prefeitura, pelo menos na parte administrativa.
Em Pedrinópolis, no Triângulo Mineiro, cidade de 3.490 habitantes, o prefeito Antônio José Gundim diz que a falta dos repasses do governo, que somam R$ 2,5 milhões, tem comprometido a folha de pagamento e também pode levar a uma interrupção provisória dos serviços da prefeitura.
Também com receio de ter que cortar atividades da prefeitura, o prefeito de Luislândia, no Norte de Minas, Edson Rodrigues (PSD), ainda irá recorrer à Justiça para tentar a garantia dos repasses.
Em Viçosa, a situação não é diferente, a dívida com ICMS de 25/09 e 16/10/2018 passa de R$ 955.803,77, com o Fundeb é de R$ 508.036,12, na Saúde é de R$ 12.706.491,05, no ICMS também há um dívida no valor de R$ 575.586,18, no Piso Mineiro Assist. Social Fixo é de R$ 287.760,00, no Transporte Escolar é de R$ 92.880,00 e no fundeb 2018 (retidos de ICMS’s e IPVA para educação) é de R$ 5.453.329,15, totalizando uma dívida de R$ 20.579.886,29 com a cidade.
Fonte: Hoje em Dia.
