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ACONTECE DISCUSSÃO SOBRE ESPAÇOS PARA EVENTOS NA ZONA RURAL

A Câmara Municipal recebeu na noite da quinta-feira (22), Audiência Pública para tratar sobre os espaços destinados a eventos localizados na zona rural do município de Viçosa, atendendo solicitação da Vereadora Brenda Santunioni, pelo Requerimento n° 045/2018.

Juntamente com a vereadora que presidiu a Audiência, fizeram parte da mesa dos trabalhos o Secretário Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, Marcos Roberto Fialho, o Tenente da Polícia Militar Marcelo Samarino, o Tenente do Corpo de Bombeiros Alexandre Fagundes, Comandante do 3º Pelotão, e a Chefe do Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal, Layra Monique de Assis Santos. Os vereadores Antônio Arlindo Carneiro (Montanha) e Geraldo Luís Andrade (Geraldão) também estiverem presentes.

Para a Vereadora Brenda, a realização da Audiência é uma oportunidade para conhecer melhor as demandas da população, tanto de empresários como moradores, “solicitei a realização dessa audiência pois sou apoiadora da cultura de nosso Município e muitas vezes percebemos a falta de espaços nas zonas rurais para a realização de festividades. Buscamos ouvir os dois lados para juntos buscarmos melhorar às condições para todos”, disse.

Durante a audiência, moradores da zona rural do Município demostraram preocupação com possíveis alterações na ordem das comunidades, uma vez que eventos de grande porte podem causar transtornos aos locais. Também foram discutidos fatores responsáveis per prejuízos à estrutura na realização de eventos nessas localidades, como dificuldades de acesso e falta de segurança. De acordo com o Vereador Montanha “a questão da segurança é muito importante, pois quem frequenta as festas não quer correr nenhum tipo de risco”.

Encaminhamentos

Ao final da Audiência ficaram definidos os seguintes encaminhamentos: necessidade de ajuste da legislação, tornando-se necessário que às  solicitações de liberação passem pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA); regularização das edificações localizadas no meio rural; credenciamento dos participantes dos eventos; criação de tabela para regulamentação dos limites sonoros de atividades realizadas no meio rural; permissão para a realização de eventos até no máximo às 22 horas, desde que os níveis de som estejam dentro do regulamentado; união entre proprietários dos locais, promotores de eventos, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Agropecuária, Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) de Viçosa e Corpo de Bombeiros a fim de melhorar as condições para todos os envolvidos nos eventos.

Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.

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