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ESTÁ ACONTECENDO A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), em parceria com a Prefeitura de Viçosa, promoverá entre os dias 3 a 8 de dezembro, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado em 03 de dezembro e tem o objetivo de ampliar a inclusão do deficiente na sociedade. Em Viçosa, A Semana Municipal da Pessoa com Deficiência foi instituída por meio da Lei Municipal nº 2666/2017, e prevê a promoção de discussões e atividades que levem à conscientização acerca dos direitos da pessoa com deficiência, bem como a importância de políticas públicas inclusivas.
Como parte da programação, na próxima quarta-feira (5), a partir das 17h, na Estação Cultural Hervé Cordovil, durante a Feira Noturna, serão realizadas apresentações culturais, roda de viola e dança circular. No sábado (8), de 9h às 12h, serão realizadas diversas atividades no Calçadão Arthur Bernardes e na Praça Silviano Brandão, com o objetivo de conscientizar as pessoas a respeito de algumas das dificuldades vivenciadas pelas pessoas com deficiência, tais como a locomoção em cadeira de rodas, a comunicação de pessoas surdas, dentre outras. Como parte das ações de encerramento, haverá uma Cadeirada, onde todos os cadeirantes serão convidados a percorrer o calcadão juntos.
Para esta semana, com o apoio do Setor de Inclusão, da Secretaria de Educação, escolas do município prepararam atividades temáticas com alunos, professores e demais funcionários. Na Escola Municipal Presidente Getúlio Dornelles Vargas, os alunos do 1º período da Educação Infantil participarão de atividades temáticas no decorrer da semana, tais como: contação de histórias, encenação com fantoches, e confecção de um mural coletivo. Na Escola Coronel Antônio da Silva Bernardes, os alunos do 6º ano assistirão, na segunda-feira, ao filme “Você é especial” e terão uma roda de conversa sobre a importância da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Na Escola Municipal Anita Chequer, todos os profissionais participarão de uma roda de conversa com a supervisora da APAE, Rita Finamore, que acontecerá na quinta-feira.
Já o Centro Municipal de Educação Dr. Januário de Andrade Fontes promoverá atividades voltadas aos alunos, professores, estagiários e demais funcionários. Na segunda-feira, professores e funcionários das escolas Dr. Januário de Andrade Fontes e Professora Maria José Santana, participarão de uma roda de conversa com a professora Esther Giacomini, da UFV. Na terça-feira, alunos e professores assistirão a uma palestra sobre “A importância do acolhimento do aluno com deficiência na escola”. Finalizando a programação da escola, na quinta-feira, haverá uma oficina para os estagiários com o tema: “O Atendimento Especial Especializado (AEE) no contexto escolar e sua importância no processo de inclusão”.
Os alunos da escola Professora Maria José Santana assistirão, na quarta-feira, ao curta metragem “Um amigo especial”. Na quinta-feira, familiares poderão participar de uma exposição de livros confeccionados pelos alunos, baseados na história: “Ninguém é igual a ninguém”. Neste dia também serão feitas atividades em alto relevo voltadas aos alunos com deficiência visual.
Se informe sobre alguns direitos da pessoa com deficiência
  • Estacionamento: Lei Municipal n° 2658/2017 – 2% das vagas de Estacionamento Rotativo Público e de estacionamentos privados são reservados às pessoas com deficiência dirigindo ou sendo conduzidas. No Centro de Viçosa, mais de 30 vagas são reservadas às pessoas com deficiência. O cartão de estacionamento é emitido na Diretoria de Trânsito, que atende pelo telefone (31) 2892-6247.
    • Transporte: Lei n° 2319/2013 – As pessoas com deficiência tem direito a passe livre no transporte coletivo público municipal. Em Viçosa, para obter o cartão de passe livre, é necessário procurar a Secretaria de Assistência Social, que dará início ao processo de emissão do cartão passe livre. Mais informações pelo telefone 3892-9488.
    • Isenção de Impostos: Lei 8.989/1995 – O deficiente físico que é condutor de automóveis tem direito à isenção dos impostos IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está sendo isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal. A isenção é válida para pessoas portadoras de deficiência, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante.
    • Educação: Lei 13.409/2016 – 5% do total de vagas deve ser destinado a pessoas com deficiência em universidades e institutos de ensino superior públicos.
    • Trabalho: Decreto n° 9.508/2018 – Em concursos públicos, 5% das vagas devem ser reservadas às pessoas com deficiência. Lei 8.213/1991 – empresas privadas com mais de 100 funcionários devem destinar de 2% a 5% de todas as vagas para trabalhadores com algum tipo de deficiência.

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