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PREFEITURA ALTERA DATA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

A Prefeitura de Viçosa informa aos servidores vinculados à Secretaria de Educação que o pagamento dos vencimentos referentes ao mês de novembro de 2018 está programado para o dia 12 de dezembro. Os demais servidores da Prefeitura recebem normalmente no dia 7 de dezembro.

A alteração da data foi necessária pois o salário da maioria dos servidores da Rede Municipal de Educação é pago com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), recurso este que não vem sendo repassado pelo Estado de Minas Gerais para Viçosa.

A Prefeitura de Viçosa, no entanto, tem se esforçado para garantir o pagamento dos servidores em dia. Essa é a primeira vez no ano em que o salário não será quitado até o quinto dia útil do mês para todos os servidores. Segundo a Superintendência de Gestão Pública e Governança, as alternativas por busca de outras fontes de recursos se esgotaram e a Prefeitura depende de recursos de outras esferas para honrar com os pagamentos a partir de agora.O Estado de Minas Gerais já deixou de repassar, neste ano, R$ 7.048.104,69 (sete milhões, quarenta e oito mil, cento e quatro reais e sessenta e nove centavos) de recursos do FUNDEB para o Município de Viçosa, o que corresponde a cinco folhas de pagamento do magistério da rede pública municipal.

“Estamos contando com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve cair no dia 10, para pagar o salário dos servidores da Educação. Inclusive o pagamento da segunda parcela do 13º salário, onde estávamos contando com este recurso, provavelmente vai atrasar”, alertou o superintendente Luciano Piovesan.

A Prefeitura aguarda cumprimento da liminar favorável ao Município de Viçosa, concedida pela justiça local no início de novembro, que obriga o Estado de Minas Gerais a repassar a integridade dos valores devidos do FUNDEB.

Vale ressaltar que há outros repasses obrigatórios suprimidos pelo Estado de Minas Gerais, nas áreas da saúde, assistência social e transporte escolar, acumulando um montante de débito de R$ 22.273.695,81 (vinte e dois milhões, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos).

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