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PMMA INTERDITA PLANTAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO EM ERVÁLIA

A Polícia Militar de Meio Ambiente de Viçosa compareceu a Localidade Pau Mulato, Zona Rural, Ervália-MG, onde constataram o desmatamento de uma cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente (topo de morro) para uso alternativo do solo, de aproximadamente 5,2 ha (hectares), bem como o plantio recente de café no terreno onde ocorreu a intervenção.

No local ainda foi encontrada uma motosserra utilizada no delito, que foi apreendida e encaminhada a Delegacia de Polícia Civil de Ervália-MG.

O autor negou possuir autorização/licença que amparava a intervenção realizada, assumindo a infração ambiental para o plantio de milhares de pés de café.

Foi lavrado auto de infração no valor de R$28.745,60. Os policiais suspenderam as atividades e o uso da área até a devida regularização.

O autor incorreu nos delitos capitulados no artigo 38-A e 48, da Lei 9.605/98, razão pela qual foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no qual se comprometeu a comparecer em juízo no Fórum da Comarca de Ervália-MG.

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