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É DISCUTIDA REGULAMENTAÇÃO DOS COMERCIANTES AMBULANTES

Em sua fala na Tribuna Livre, durante a reunião ordinária da terça-feira (19), a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) discutiu novamente a necessidade de regularizar o comércio ambulante no município de Viçosa.

No mesmo dia, Brenda e o Vereador Wallace Calderano (PSC) visitaram a cidade de Muriaé para estudar o projeto que regulamentou o trabalho dos ambulantes no naquele Município. Os parlamentares reuniram-se pela manhã com a Secretária de Desenvolvimento Econômico Solange Maria Montesano e, pela tarde, com ambulantes e com o Presidente da Associação Comercial de Muriaé Gustavo Ferreira da Silva (fotos). Segundo a vereadora, a iniciativa vem da necessidade de organizar a atividade. “Estamos desde o ano passado tentando regularizar, através de uma legislação, o trabalho dos ambulantes no Município, atendendo simultaneamente aos trabalhadores e ao poder público”, disse a vereadora.

Em junho de 2018, Brenda solicitou, por intermédio do Requerimento nº 021/2018, uma Audiência Pública para discutir o assunto. O projeto apresentado pelos vereadores estabelece que os comerciantes ambulantes deverão requerer licenciamento anualmente ao Município, mediante tributação, para exercer a atividade no espaço público. No entanto, o projeto de regulamentação da atividade continua sendo estudado.

Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.

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