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PROGRAMA AGILIZA VIÇOSA FACILITA PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

O Agiliza Viçosa é um programa do Instituto de Planejamento Urbano (IPLAM) que possibilita a aprovação e licenciamento de obras sem a análise prévia do projeto arquitetônico pela instituição.

O programa implica na responsabilidade solidária entre o proprietário e o responsável técnico na elaboração de projetos e execução de obras em conformidade com as leis urbanísticas vigentes.

O Agiliza Viçosa prevê que o licenciamento da obra poderá ocorrer mediante adesão e apenas casos de edificações consideradas de baixo impacto ambiental e urbanístico.

Os projetos devem ter as seguintes características: não deve ser necessário a análise prévio do Corpo de Bombeiros; área construída total coberta inferior a 750 m² e prazo de execução máximo de 36 meses.

Para participar você deverá entrar com o processo de Consulta de Viabilidade no IPLAM e assim o instituto irá orientar e avaliar o que pode ser construído lote requerido. Depois dessa etapa, o interessado poderá protocolar o projeto e participar do programa.

Fique Atento: Os projetos que envolvam retificação, unificação e desdobro da área do lote, movimentação da terra, execução de obras de contenção, demolições, supressão de vegetação, utilização de equipamentos tipo “bate estaca” ou localizadas em áreas de preservação permanente, áreas de domínio de ferrovias ou rodovias ou que tenham interferência na linha de transmissão, ou dependem de emissão de licença ambiental, dependerão de prévio licenciamento dessas atividades junto ao IPLAM antes de se inscreverem no programa.

O IMPLAM fica na Rua Dr. Milton Bandeira, n° 380, Viçosa Shopping – 3° Piso, no Centro de Viçosa.

Horário de funcionamento: 8h às 12h e das 13h às 17h.

Telefone: 31 3892-4360.

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