Nesta terça-feira (02), o Superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme, reuniu-se com membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP), para discutir reivindicações pautadas pelo Sindicato. Também participaram da reunião, a Secretária de Finanças, Eloísa Helena de Souza Duarte, e o Secretário de Administração, Luiz César Soares Ricardo.

O Sinfup, por meio do ofício 047/2009, apresentou onze reivindicações que foram tratadas individualmente na reunião. A primeira diz respeito ao reajuste salarial, sendo que a proposta do Sindicato é de haja 4,61% de reajuste, e recomposição salarial com aumento de 6,03%, totalizando 10,92%. A respeito desse tema, a Secretária de Finanças esclareceu aos representantes do Sinfup a atual situação financeira do município, que foi seriamente afetada pela falta de repasse de recursos estaduais e que ainda não está regularizada. Eloísa também elucidou aspectos pertinentes ao custo atual da folha de pagamento e o que o município têm feito para pagar sistematicamente em dia e de forma integral, todos os servidores. Ao final ficou acertado que este ponto da pauta de reivindicações será levado ao Prefeito Ângelo Chequer, para que ele possa avaliar e, junto com os técnicos da Prefeitura e os servidores, chegar a um consenso.

O segundo e décimo pontos de discussão referem-se à flexibilização da jornada de trabalho para servidores portadores de deficiência, o cumprimento do Estatuto do Deficiente e alteração de carga horária para os demais servidores. O Sinfup reivindica que a carga horária dos servidores passe de 8h diárias com intervalo, para 6h diárias corridas. Vale ressaltar que a Lei Municipal não prevê de forma clara e regulamentada a redução proposta. Por este motivo, um Grupo de Trabalho foi formado no ano passado e desde então têm estudado e trabalhado em atualizações, regras e normas para esta Lei. Ficou acordado na reunião, que até o final deste mês, a nova proposta para a revisão e atualização da Lei Nº 810/1991 será formalmente apresentada pelo Executivo ao Sindicato, que poderá avaliar as novas regras e condicionantes previstas em discussão com os servidores. Quanto aos servidores portadores de deficiência, na revisão da Lei 810/91 também será inserido no texto a flexibilização de carga horária, em cumprimento ao Estatuto do Deficiente.

O terceiro tópico diz respeito à concessão de Auxílio Alimentação para todos os servidores municipais, sendo que este item também ficará para uma discussão a ser tratada na próxima semana. O quarto item da Pauta de Reivindicações pede o reajuste do vale transporte pago aos servidores, de acordo com o reajuste do transporte público, que deve entrar em vigor após a
aprovação do Executivo. Quanto a isso, o pagamento será realizado conforme definido na última assembleia de servidores do ano passado, ou seja, aqueles que optaram por receber o auxílio transporte em pecúnia, continuarão a recebê-lo desta forma com o novo valor caso haja aumento do preço da passagem do transporte coletivo.

O quinto e o segundo pontos apresentados na proposta do SINFUP dizem respeito à concessão de EPI’s, a realização de PPP e o pagamento de insalubridade aos servidores. Sobre os quais o Superintendente, Luciano Piovesan, assegurou que a Prefeitura já está realizando os trabalhos de organização do Perfil Psicográfico dos servidores, além de laudos técnicos para avaliar setores em que o pagamento de insalubridade deva ser realizado. O Superintendente salientou também que este pagamento será realizado somente com base em laudo técnico, sem qualquer personalização da decisão, e que o monitoramento acontecerá semestralmente para fins de definição dos pagamentos de insalubridade. Luciano afirmou que o fornecimento de EPI’s já ocorre em setores como Obras e Agropecuária e que os laudos indicarão a necessidade e o tipo de EPI a ser fornecido.

Quanto à sexta reivindicação, que pede que o pagamento dos servidores seja depositado no último dia útil do mês, a Secretária de Finanças expôs a impossibilidade de atender à demanda, já que a Prefeitura depende de repasses dos recursos Estaduais e Federais para realizar todos os pagamentos e depositar aos servidores os salários, além da exigência do agente financeiro que precisa de dois dias para processar a folha de pagamentos. Desta forma os pagamentos continuam sendo realizados até o quinto dia útil do mês. Piovesan enfatizou que a atual administração trabalha desde o princípio na gestão de pessoas e de recursos, e que pagar rigorosamente em dia é um compromisso da administração.

A sétima reivindicação do Sinfup é a revogação do decreto que impede a conversão de terço de férias e de férias prêmio em pecúnia, tendo sido informado ao Sindicato que isto não será possível uma vez que não há disponibilidade financeira para tal, e que gozar de suas férias é um direito do servidor, mas não há obrigação da Prefeitura em comprar estas  férias.

Implantar a progressão por mérito previsto nos planos de cargos específicos foi a oitava reivindicação apresentada, e sobre isso, o Superintendente enfatizou que a Secretaria de Educação está realizando todos os processos de progressão dos servidores do magistério e que semanalmente chegam processos para serem homologados pelo Prefeito por meio de portarias. Luciano disse também, que caso haja problemas pontuais, o SINFUP deverá apresentá-los formalmente para que o Executivo possa averiguar e tomar providências quando for o caso. Quanto aos trabalhos de progressão da Secretaria de Saúde, ficou acertado que o SINFUP apresentará ao Executivo um breve relatório demonstrando as dificuldades que a comissão nomeada para a avaliação das progressões tem enfrentado para que possa se buscar soluções.

Por fim, o SINFUP pede que a Secretaria de Saúde desenvolva ações mensais de cuidados com a saúde física, mental e social dos servidores em parceria com o IMAS, SINFUP e faculdades de Viçosa. Ficou acertado que a Prefeitura, em parceria com o SINFUP, fará um cronograma de palestras, cursos e ações que possibilitem trabalhar os pontos solicitados.

Luciano Piovesan deixou claro que a Administração Municipal tem atuado com permanente diálogo com o SINFUP e SindUTe, buscando atender, dentro das possibilidades, as reivindicações dos servidores: “Muitos avanços foram conquistados desde 2015, com a valorização do servidor municipal. Uma nova reunião será agendada para a próxima semana para tratar das questões financeiras das reivindicações constantes da pauta, contando nesta próxima reunião com a participação do Prefeito Ângelo Chequer.”, finalizou o Superintendente.