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APA SÃO BARTOLOMEU AGORA POSSUI CONSELHO GESTOR

Instituída pelo prefeito Ângelo Chequer com o objetivo de proteger os recursos hídricos e normatizar a urbanização na região da bacia do São Bartolomeu, a Área de Proteção Ambiental (APA), com 3.600 hectares e mais de 400 nascentes, agora conta com um Conselho Gestor.

A nomeação e posse aconteceu nesta terça-feira (2) durante uma reunião entre os membros; o prefeito Ângelo Chequer; o superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme; a diretora geral do Instituto de Planejamento de Meio Ambiente (IPLAM), Gerusa Ribeiro Borges Coelho; e o diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Romeu da Paixão.

O Conselho Gestor será responsável pela gestão dessa unidade de conservação, baseada no Plano de Manejo, um documento técnico que estabelece o zoneamento da APA e as normas que devem presidir o uso da área e dos recursos naturais. Antes, o Conselho terá que analisar e aprovar o Plano de Manejo, cuja minuta foi elaborada por uma consultoria contratada pelo SAAE. O documento precisa passar pela revisão do Conselho Gestor e ainda por etapas de consulta pública antes de ser aprovado definitivamente.

O prefeito Ângelo Chequer fez um resumo do processo que levou à aprovação da APA, lembrou da colaboração voluntária de diversas pessoas, destacando a contribuição do professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Gumercindo Souza Lima, especialista em planejamento de unidades de conservação e manejo de áreas protegidas. Ele participou do processo desde o início e cedeu ao Município seus estudos que abordam o processo de implantação de uma APA.

Diversos órgãos possuem representantes no Conselho Gestor, inclusive a UFV, que indicou o professor Rafael Kopschitz Xavier Bastos, engenheiro civil, sanitarista, doutor em engenharia de saúde pública, ex-vereador, e que também tem uma história de ativismo ambiental e participação em movimentos anteriores de tentativa de efetivação da APA do São Bartolomeu. Ele participou da reunião e disse que “é um momento muito especial por se tratar de um pleito antigo e tão abdicado”. Ele acredita que algumas questões e problemas na bacia são irreversíveis, mas destacou que a constituição da APA “vai além do aspecto físico, é uma questão simbólica muito importante”.

Para o superintendente Luciano Piovesan, o desafio do Conselho Gestor é grande, assim como a responsabilidade diante da expectativa da sociedade e, principalmente, da população residente dentro dos limite da APA. “O Conselho vai mexer com interesses e o desafio maior vai ser priorizar os interesses coletivos em em detrimento dos individuais”, afirmou Luciano. Em contrapartida, salientou que o o Conselho precisa dar atenção especial aos produtores rurais, em especial os que possuem nascentes em suas propriedades. “Esses muitas vezes são excessivamente cobrados, culpabilizados, mas raramente é oferecida a eles ajuda. O Conselho Gestor precisa ter esse olhar para o produtor, buscando formas de recompensá-lo pela produção de água e motivá-lo a ajudar a colocar o Plano de Manejo em prática”, enfatizou Piovesan.

A diretora do IPLAM, Gerusa Ribeiro, demostrou preocupação com o processo de urbanização da região e o acelerado surgimento de chácaras. O secretário de Agropecuária, Marcos Fialho, reforçou dizendo que mais de 90% das propriedades rurais tem menos de 50 hectares de área. A diretora defende uma discussão associada ao Plano Diretor, que está em discussão na Câmara. Plano este que inclusive já reconhece a APA São Bartolomeu e incentiva o crescimento urbano em vetores opostos a essa região.

O prefeito finalizou informando aos membros que os recursos necessários à aplicação do Plano de Manejo já estão garantidos. O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) já aprovou a destinação de R$ 400.000,00 do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMMA) para este objetivo.

Fonte: Prefeitura de Viçosa.

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