O Vereador Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) fez novas acusações ao Executivo Municipal na reunião Ordinária da terça-feira (23). Apresentando o Ofício n° 003/2019, o vereador criticou a situação de alguns veículos pertencentes ao Município.

O Ofício relata que durante a semana foram realizadas análises de abastecimentos referentes à 2017 e 2018 devido a denúncias recebidas e confirmadas pelo parlamentar de que haviam 12 veículos com defeito na garagem da Prefeitura e que possivelmente estariam sendo abastecidos de forma irregular. Ainda de acordo com o documento chamam atenção o número de abastecimentos em galões; o fato de um mesmo veículo ser abastecido com diesel e gasolina; o gasto de 75 litros de gasolina com a roçadeira da Secretaria Municipal de Agricultura; veículos que não fazem parte da frota, referenciados como de prestadores de serviço ao Município abastecendo na conta do mesmo; indicação de 5 veículos, dentre os 12 citados, com mais de uma centena de
abastecimentos, alguns até sem identificação de quilometragem ou com pequena avaria na mesma e rasuras nas Requisições de Combustível (RDC’s) onde existe  identificação das placas, havendo sua substituição por placas dos veículos parados.

Ainda foi requerida pelo mesmo, documentação com apontamento de todos os veículos pertencentes a frota da Prefeitura com identificação das paradas para manutenção e/ou tempo que estão parados; cópia dos documentos de convênio com empresas que prestam serviços terceirizados relativos a aterro sanitário, serviço de patrolamento rural e outros relativos a fornecimento de transportes e/ou veículos; documentações de
abastecimento do ano de 2019 e abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação dos fatos.

De acordo com o Art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa, as CPI’s serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Casa, no caso da atual legislatura 5 vereadores.

Segundo o Vereador Sérgio a abertura da CPI visa o melhor andamento dos serviços públicos a fim de analisar os documentos apresentados “peço essa investigação para que possamos cumprir nosso papel como vereadores, de fiscais da população, para poder sanar qualquer dúvida com relação ao uso dos recursos públicos”, afirmou. Já o Líder do Prefeito na Casa, o Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) demonstrou
preocupação com relação a colocação do assunto “pois essa relação dos combustíveis pode variar muito, dependendo do tempo e tipo de serviço realizado por exemplo, então precisamos ter cuidado para não prejudicar nenhum dos funcionários do local”, ponderou.

O Presidente da Casa, Vereador Antônio Elias Cardoso, no entanto, reforçou a fala do Vereador Sérgio parabenizando-o pela atitude e tranquilizando os servidores quanto ao processo de apuração “o Sérgio está cumprindo seu papel como vereador e em momento algum citou nome de servidores, então todos podem ficar tranquilos pois a CPI vai apurar se cabe ou não a acusação dentro dos meios legais”, disse.

Juntamente com o Vereador Ronildo Ferreira (Dj Ronny), o Vereador Sérgio também apresentou a Indicação n° 186/2019 solicitando o encaminhamento da lista de veículos de uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde originários de Emendas (Federal e Estadual) e as viagens feitas pelos veículos da Prefeitura Municipal no período de 01/02 até 30/03.

Pedido de Cassação

Ainda durante a reunião, o Advogado da Casa, Randolpho Martino Júnior, a convite do Vereador Sérgio, prestou esclarecimentos sobre o processo de cassação do Prefeito Municipal, Ângelo Chequer, assunto trazido pelo parlamentar na reunião Ordinária da terça-feira (16).

De acordo com Randolpho o pedido se baseia no Decreto de Lei n° 201/1967, que regulamenta o processo de cassação de prefeitos e elenca uma série de atos considerados ações político-administrativas que sujeitam a perda do mandato. Segundo o advogado, o vereador se baseia no Inciso 3 do Art. 4 que prevê como infração político-administrativa, desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e de forma regular, que é de até 15 dias.

Sérgio afirmou que o pedido não deve ser interpretado como pessoal, mas como cumprimento do dever legislativo “não quero que fique parecendo 'picuinha', se o prefeito respondesse minhas solicitações não precisaríamos chegar a esse ponto, pois estou apenas cumprindo meu papel como vereador”, concluiu.

Fonte: CMV.