O Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC) utilizou a Tribuna Livre durante a reunião Ordinária da terça-feira (07), para tratar do possível fechamento do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) em Viçosa.
A unidade local foi inaugurada em novembro do ano passado, após longo período de tentativas do Vereador Helder, com apoio do Presidente à época, Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB) juntamente com demais parlamentares e que desde então vêm realizando os mesmos serviços das agências da Receita, como adequação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), regularização de obras e atendimento sobre a declaração do Imposto de Renda.
Segundo o Vereador Helder foi motivo de surpresa, o Ofício n° 019/2019, lido na reunião Ordinária e enviado pelo Delegado da Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora, Leonardo Couto Sobral, informando sobre a impossibilidade de manutenção dos Postos de Atendimento descentralizados e consequente encerramento das atividades de atendimento no Município.
Apesar disso, o documento deixa em aberto a viabilidade do treinamento de um servidor da Prefeitura Municipal para que o mesmo possa efetuar atendimentos de acordo com procedimentos a serem definidos.
De acordo com Helder já foi realizado um encontro com Leonardo Sobral para buscar soluções a situação e impedir o fechamento da unidade “procurei o Doutor Leonardo, pois entendemos as dificuldades financeiras do Estado, mas o único gasto da Receita aqui é com o profissional, pois o restante fica a cargo do Município”, disse.
O parlamentar também afirmou que serão mantidos esforços para impedir o fechamento da unidade “conquistar o Posto foi uma luta de vários anos, não só minha mas de toda essa Casa, e não vamos deixá-lo escapar tão facilmente”, concluiu.
Helder ainda anunciou o recebimento do Ofício n° 084/2019, do Deputado Estadual Roberto Andrade (PSB), em resposta à Representação n° 005/2019, em que o vereador reivindica melhorias na estrutura da Regional da Polícia Civil para que a mesma tenha condições reais de atuar no município de Viçosa. A declaração afirma que foi solicitado particular empenho por parte do Chefe da Polícia Civil, o Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, no atendimento do pedido.
Projeto de Lei n° 008/2019
Ainda na reunião Ordinária, foi apresentado para leitura o Projeto de Lei n° 008/2019, de autoria do Vereador Helder Evangelista que institui a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares.
Para o vereador o Projeto tem como objetivo adequar os locais públicos à realidade dos pais que precisam trocar seus filhos fora de casa “considero que é uma demanda sensível e urgente, visto que os pais enfrentam muitas dificuldades quando saem com seus filhos e não encontram trocador disponível”, justificou.
Fonte: CMV.