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PMMA ATUA EM BARRAMENTO DE TANQUE EM TEIXEIRAS

Na tarde de domingo, dia 20/05/2019, às 16:20, a PMMA atuou em um barramento de tanque, no Sitio Paiol, na zona rural de Teixeiras.

Durante operação de fiscalização preventiva na zona rural na cidade de teixeiras, nas proximidades da localidade conhecida como “sítio paiol”, militares da policia militar de meio ambiente de viçosa depararam com uma intervenção em área de preservação permanente (app), motivo pelo qual realizaram contato com um morador que informou que a propriedade pertencia a um homem de 66 anos.

Os militares constataram a utilização de máquinas para reformar o barramento do tanque existente na propriedade desse homem, que estava sem a licença/autorização do órgão ambiental competente, motivo pelo qual foi lavrado um auto de infração no valor de 700 ufemg, o que totaliza R$2.515,24, pelo fato de ter desenvolvido atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de demais formas de vegetação, mediante a reforma do barramento de um tanque com deposição de terra em área de preservação permanente.

Foi determinado pelos militares do meio ambiente a suspensão imediata das atividades, pois a conduta, além de ser uma infração administrativa, configurou o crime ambiental previsto no art. 48 da lei nº 9.605/98 (lei de crimes ambientais). Como o crime é considerado de menor potencial ofensivo, foi lavrado o termo circunstanciado de ocorrência (TCO), devidamente assinado pelo autor, no qual assumiu o compromisso de comparecer perante o juizado especial criminal de Teixeiras.

O autor alegou que o trabalho de deposição de terras e reforma do barramento do seu tanque foi realizado por funcionários da Prefeitura Municipal de Teixeiras com a autorização do secretário de obras do município, pois a prefeitura estava fazendo um trabalho de melhoramento das vias rurais daquela localidade e aproveitando o momento e a presença do maquinário nas proximidades do seu sítio, realizou contato com o secretário de obras e solicitou que jogassem um pouco de terra no barramento do seu tanque, o que prontamente foi feito.

A ocorrência foi encerrada e encaminhada ao Poder Judiciário e Ministério Público, uma vez que além da infração aos normativos ambientais, a cessão de maquinários públicos para realização de obras particulares pode configurar improbidade administrativa, ainda que subsidiada por bons propósitos.

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