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CAVALO PERDIDO NO BAIRRO DE RAMOS

Na tarde de hoje, dia 29 de maio, circula nas redes sociais uma foto de um cavalo perdido no bairro de Ramos em Viçosa.

Deixar animais soltos na pista é considerado crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.

Como o animal estava em perímetro urbano, foi notificado a Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Viçosa, que informou que animais abandonados na via podem ser notificados através do (31) 99925-5649, no setor responsável pelo recolhimento de animais de grande porte.

Após esse recolhimento, o proprietário tem até 15 dias para resgatar o animal. Caso contrário, o animal seguirá para leilão.

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