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SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SERÁ OFERECIDO GRATUITAMENTE NA UFV

O Poder Judiciário – Comarca de Viçosa e Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SERJUS – ANOREG/MG – convidam para o seminário “Regularização Fundiária e sua importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios: o papel das Prefeituras, do Poder Judiciário e dos Cartórios”.

O evento contará com as presenças do Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG; do Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça; do desembargador Gilson Soares Lemes; do Dr. Ari Álvares Pires Neto, Presidente da SERJUS-ANOREG/MG; do Dr. Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB-MG e do Deputado Estadual Roberto Andrade.

O evento acontecerá na próxima quarta-feira, dia 19 de junho, das 9h00 até às 18h00, no Auditório da Biblioteca Central da UFV.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site www.serjus.com.br

Confira a programação:

  • 9h00: Credenciamento.
  • 9h45: Composição da Mesa de Honra
  • 10h00: Cerimônia de Abertura  – Abertura Solene
    Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG
    Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça de TJMG
    Mesa 1: A nova agenda urbana – desafios, perspectivas e ferramentas do processo de regularização fundiária na Lei Federal número 13.465/2017
  • 10h30: O direito urbanístico e os instrumentos de regularização fundiária.
    Palestrantes: Desembargador Gilson Soares Lemes (membro do Órgão Especial do TJMG)
  • 11h00: O papel da regularização fundiária para garantia de cidades sustentáveis.
    Palestrantes: Drª Heloísa Silveira Fernandes de Morais (registradora de imóveis da Comarca de Janaúba-MG)
  • 11h30: A regularização fundiária sob a perspectiva prática dos municípios.
    Palestrantes Drª Michely Freire Fonseca Cunha (registradora de imóveis da Comarca de Virginópolis MG)
  • 12h00: Debates.
  • 12h30: intervalo para o almoço.
  • 13h30: Mesa 2: A REURB na Lei número 13.465/2017 – aspectos práticos.
    Regularização fundiária e o código de normas da Corregedoria Geral de Justiça.
    Palestrantes: Dr. André Lúcio Saldanha (gerente da gerência de orientação e fiscalização dos serviços notariais e de registro da Corregedoria Geral de Justiça do estado de Minas Gerais)
  • 14h00: a regularização fundiária em áreas de propriedade do ente público municipal.
    Palestrantes Dr. Paulo Renato Alves de Oliveira (advogado assessor parlamentar e membro da Comissão de Direito municipal da OAB-MG)
  • 14h30 a REURB na Lei 13.465/2017 – casos práticos.
    Palestrantes Drª Ana Cristina de Souza Maia (registradores de móveis da comarca de Mariana-MG)
  • 15h00 – coffee break.
  • Mesa 3: a construção multidisciplinar na elaboração e execução do projeto de regularização fundiária.
  • 15h30: a importância do cadastro territorial multifinalitário no processo de regularização fundiária.
    Palestrantes Dr. Éder Teixeira Marques (conselheiro do CREA-MG e professor da UFV)
    Dr. Júlio César de Oliveira (professor da UFV
  • 16h00: processo multidisciplinar de regularização fundiária: aspectos urbanísticos, sociais, ambientais e jurídicos.
    Palestrantes: Dr. Paulo Roberto Lukschal Amaral (superintendente de regularização fundiária e de planejamento urbano da secretaria de estado de desenvolvimento econômico).
  • 16h30: debates.
  • 18h00: encerramento.
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