O presidente Jair Bolsonaro, assinou uma MP, que dá mais flexibilidade e liberdade econômica aos comércios no país. Além disso, as discussões ganharam um reforço, com a portaria 604 do dia 18 de junho, onde o governo ampliou, em caráter permanente, o número de atividades autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.
Nessa nova autorização, o governo concedeu permanentemente a 78 setores da economia, liberdade de funcionar aos domingos e feriados. Até então 72 setores eram autorizados.
Segundo o Secretário de Previdência Trabalho do Ministério da Economia Rogério Marinho, a medida visa uma maior contratação de pessoas, afetando assim, diretamente no número crescente de desemprego.
Além disso, ele afirma que os trabalhadores terão suas folhas garantidas em outros dias da semana, assegurando o direito a folga semanal de 24h.
Segundo o jornal Folha da mata, os associados da Casa do Empresário, se reuniram, afim de debater aplicação dessa medida no município. Contudo, a Associação optou por não se adequar a esta medida, visto que o comércio local já tem adaptado a Lei Municipal nº 2.430/2014.
Contudo, o Diretor de Marketing do grupo EPA de Belo Horizonte, Roberto Gosende, afirmou que pelo menos 20 postos de trabalhos, poderiam ser criados no supermercado Mineirão, caso os comerciantes concordassem com a reabertura.
Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Viçosa, vários pontos da MP violam a Constituição Federal, que assegura exclusivamente ao município na função de regular o horário de funcionamento do comércio.
A Federação dos Empregados no Comércio e congêneres do estado de Minas Gerais, recomenda que haja cautela e observância da legislação municipal e das convenções coletivas de trabalho vigentes para categoria, principalmente na cláusula que regula sobre o trabalho em feriados.
Fonte: Folha da Mata.
