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CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA É DISCUTIDO NA CÂMARA

O Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB), representante da Casa Legislativa na Comissão de revisão do Código de Obras e Edificações de Viçosa, participou na manhã da quinta-feira (27), de mais uma reunião da comissão, para discutir a formação do novo documento.

Na ocasião, além do parlamentar, também estiveram presentes a Diretora do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (IPLAM), Gerusa Coelho, a Diretora de Regulação Urbana do  mesmo Instituto, Stefânia Fialho Viana, o Diretor de Gestão Estratégica e Saneamento Ambiental do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE),  Romeu Souza da Paixão, o Engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG)  e o Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Ítalo Stephan.

Há 14 anos está em vigor a Lei n° 1.633/2004 que trata do Código de Obras e Edificações de Viçosa, e já recebeu diversas alterações em busca de adequação a situação atual da construção civil. No entanto, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 030/2018, de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB), que permite a alteração do Código vigente. Recentemente o IPLAM abriu formulário em que engenheiros, arquitetos e profissionais da área da construção civil poderão opinar sobre o novo Código de Obras, visando aproximar o documento a realidade local.

Para o Vereador Carlitos encontros como esse têm grande importância na construção de uma cidade melhor para a população “até termos a versão final do Código é fundamental fazermos discussões visando criar uma legislação que beneficiará o máximo possível nossa cidade”, afirmou.

Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.

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