O atendimento é pré-agendado para às sextas-feiras, realizado na Secretaria de Assistência Social, no Setor do Passe Livre. Para ter acesso ao benefício, é necessário levar a cópia do documento de identidade, do CPF e do comprovante de residência, duas fotos 3x4 e laudo médico indicando o CID da doença. Quando o solicitante necessitar de acompanhante, deve levar, também, uma cópia do documento de identidade do acompanhante. A perícia é marcada por ordem de pedido e a data de comparecimento é informada por telefone.

A benficiária, Elena Ferreira, mora no bairro Santo Antônio e está renovando a sua carteirinha. Ela tem dificuldades de locomoção por possuir artrose e conta que o benefício ajuda muito, pois ela ganha salário mínimo e por ter restrição para deslocamento, precisaria gastar muito dinheiro com ônibus, o que comprometeria sua renda.

É lei, é seu direito

O benefício, de fato, ajuda na locomoção de pessoas com deficiência e problemas de saúde que comprometem a mobilidade. São realizadas, por mês, cerca de 90 perícias, em que o médico avalia a necessidade de quem solicita o Passe Livre. Para o funcionário da Secretaria de Assistência Social, Carlos Alberto, o benefício é de muita ajuda para pessoas que fazem tratamento, que precisam se locomover para resolver problemas pessoais de modo que eles tenham a renda menos comprometida com passagens.

De acordo com a Lei Municipal nº 2319/2013, têm direito ao benefício deficientes físicos, auditivos, visuais, mentais, pessoas ostomizadas, renais crônicos, transplantados e hansenianos. Além de portadores de HIV quando as manifestações clínicas prejudiquem a capacidade de locomoção, pessoas com doença oncológica em atividade ou com doenças crônicas que acarretem perda de funcionalidades.

Fonte: Prefeitura de Viçosa.