Você foi orientado nos últimos anos a guardar o IMEI do seu celular para bloqueá-lo em caso de roubo ou furto. O código *#06# já deve estar guardado na sua cabeça. Mas você não precisará mais se preocupar em anotar a longa sequência de números: a Anatel anunciou medidas para permitir que os consumidores bloqueiem seus aparelhos fornecendo apenas o número da linha.

Se você perder seu celular ou ele for roubado, você deve comunicar o fato à prestadora e solicitar o bloqueio do serviço. Só é preciso informar o número do celular. Não há mais necessidade de fornecer o IMEI. Além disso, quem perdeu o celular e, depois de bloqueá-lo, reencontrou o aparelho, pode fazer o desbloqueio ligando novamente para a prestadora.

Se você teve o celular roubado ou furtado, é necessário ir até uma delegacia e registrar ocorrência. Você também pode fazer isso pela internet, se a polícia da sua região permitir o registro de ocorrência online em caso de furtos. O bloqueio também pode ser feito diretamente pela polícia no momento do registro da ocorrência. As polícias civis de todos os estados, com exceção do Amapá e do Acre, e o Departamento de Polícia Federal já têm acesso ao sistema que permite o bloqueio.

Fundamentação Legal: Art. 4º, VII, “a” da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

O objetivo da medida é desestimular o roubo de smartphones: como o aparelho ficará inutilizado e não poderá mais ser ativado em nenhuma operadora, o dispositivo perde valor de mercado. Desde dezembro de 2014, o bloqueio vale não apenas para o Brasil, mas para todo o mundo, já que o CEMI foi integrado à base mundial de celulares administrada pela GSMA.

A Anatel também quer inibir o roubo de celulares que ainda não foram vendidos para os consumidores. Lojistas e transportadoras poderão bloquear aparelhos que foram subtraídos em crimes de roubo de carga, por exemplo. No entanto, como esses dispositivos ainda não foram ativados, as empresas ainda deverão fornecer os IMEIs dos celulares.

A orientação da agência é que, antes de adquirir um celular, especialmente no caso de equipamentos de segunda mão, o consumidor verifique se o IMEI do aparelho não está bloqueado por roubo ou furto. Isso poderá ser feito no consultaaparelhoimpedido.com.br.