Edital para programa de restauração florestal traz benefícios para produtores rurais

Objetivo busca o engajamento na recuperação de nascentes e Áreas de Preservação Permanente na bacia do rio Doce

A reunião para apresentação do edital para proprietários rurais em Viçosa, será hoje, dia 6 de setembro às 18h, na Escola Municipal Almiro Paraíso.

Reunião é aberta ao público.

Está aberto desde o mês de agostos, o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal, que vai envolver produtores e produtoras rurais no trabalho de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes ao longo da bacia do rio Doce. As inscrições vão até o dia 1º de dezembro deste ano.

O edital tem como objetivo recuperar 500 nascentes nas bacias Pontões, Suaçuí e Piranga entre os anos de 2019 e 2020 e 1.000 hectares de terras degradadas localizadas dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Áreas de Recarga Hídrica identificadas como prioritárias, nas bacias do Guandu e Manhuaçu.

O analista de Programa Socioambiental da Fundação Renova, Felipe Drummond, esclarece que, em um primeiro momento, o edital vai contemplar áreas que estão dentro das sub-bacias dos rios Manhuaçu, Guandu, Pontões, Suaçuí e Piranga. “Nos próximos anos, serão lançados outros editais para contemplar diferentes bacias importantes para a recuperação do rio Doce”, firma.

Poderão participar do edital todos os produtores e produtoras rurais que ocuparem, comprovadamente, imóvel rural localizado nas áreas abrangidas pelo edital; tiverem interesse em recuperar nascentes em sua propriedade; apresentarem a cópia do RG, CPF ou CNPJ (quando pessoa jurídica) e documento que comprove a posse da terra.

“Além disso, os interessados deverão disponibilizar o Cadastro Ambiental Rural [CAR] para verificação. Caso não tenham o CAR, eles deverão disponibilizar as informações necessárias para que a inscrição seja feita”,
explica Drummond.

BENEFÍCIOS

Quem aderir ao edital vai receber benefícios, como apoio na inscrição do CAR, construção de bebedouros ou a disponibilização de uma área exclusiva para o gado (no caso de haver rios na propriedade) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), incentivo financeiro por no mínimo cinco anos.

Depois de identificadas as áreas a serem recuperadas dentro das propriedades, a Fundação Renova será a responsável por executar a restauração florestal, fornecendo insumos, mão de obra e assistência técnica. “Representantes da Fundação Renova já estão se reunindo com os produtores rurais das regiões atendidas para reuniões de apresentação do programa, esclarecimento de dúvidas e deixando claro que o apoio do proprietário rural é essencial para conservar essas áreas”, destaca Felipe Drummond.

Outras informações sobre o programa, área de abrangência e o cronograma de cada etapa estão disponíveis no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org).

Sobre a Fundação Renova

A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e
compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além
de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.