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Apesar de intimação, DCE ainda não foi reintegrado

No último dia 7 de agosto, a atual direção do Diretório Central dos Estudantes da UFV-DCE, foi intimada a deixar as instalações que ocupa no campus Viçosa, em processo de reintegração de posse. A sentença foi concedida pelo juiz federal, Rafael Araújo Torres, no dia 17 de julho deste ano.

De acordo com despacho do magistrado, a UFV avaliou a ação contra o DCE com o desejo de recuperar a posse dos seus espaços físicos onde funcionam a piscina e o barzinho do DCE e uma copiadora no porão do Centro de Vivência.

O argumento da instituição foi a de que os espaços ocupados pelo Diretório, foram cedidos há muitos anos, mas que foram sublocados para o exercício de atividades com fins lucrativos, sem que fosse realizada uma devida licitação.

No último dia 3, terça-feira, o Reitor da UFV Demetrius David da Silva e representantes do DCE se encontraram na Reitoria para discutirem o assunto.

Segundo Demetrius, o perigo do não cumprimento da decisão judicial, pode trazer penas determinadas na liminar outorgada pelo juiz, como multa diária de R$ 1 mil reais por unidade ocupada, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.

Os ocupantes das instalações, ainda podem responder por crime de desobediência concomitante com o delito de esbulho possessório, previstos nos Artigos 161 e 33- do Código Penal do Brasil.

Fonte: Folha da Mata.

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