Com o tema Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social aconteceu, na última quinta-feira (12), a XII Conferência Municipal da Assistência Social. Participaram da mesa de abertura o vice-prefeito, Arnaldo Andrade; o secretário de Assistência Social, Luis Eduardo Figueiredo Salgado; o presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Marcos Nunes; e o Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Antônio Elias.
Para o secretário de Assistência Social, Luis Eduardo Figueiredo Salgado, a conferência é um momento de construção de políticas públicas efetivas. “Por meio da assistência social direitos sociais constitucionalmente estabelecidos adquirem dimensão universal e viram realidade”, afirmou.
Em sua fala, o vice-prefeito Arnaldo Andrade refletiu sobre o papel do poder público e das políticas públicas. “O papel do estado de não deixar as pessoas desamparadas, atuando de forma contínua em benefício de todos”.
A Conferência deu iniciou com a palestra da professora do curso de Serviço Social Universidade Federal de Viçosa, Cristiane Magalhães de Melo que abordou o sistema da assistência, sua contextualização e desafios.
Depois tiveram as votações das sugestões que foram definidas em pré-conferências realizadas por setores da assistência social. Foram votadas uma proposta de nível municipal; estadual e federal para os três eixos abordados:
I, os desafios para consolidação do SUAS frente aos impactos da crise financeira da União; do estado e dos Municípios, à emenda constitucional nº 95, à proposta da Reforma Previdência e à Reforma trabalhista;
II: A relação da Proteção Social do SUAS e a relação com os órgãos de garantia de direito e
III: democracia participativa, controle social e protagonismos do usuário do SUAS.
Algumas das ideias aprovadas foram: criação de um conselho geral que reúna participantes de todos os conselhos municipais; garantir a manutenção e o fortalecimento dos conselhos nas três instâncias governamentais e a pactuação entre executivo e legislativo para melhoria das práticas de garantia de direitos.