A Diretoria de Trânsito, ligada à Superintendência de Gestão Pública e Governança, iniciou o cadastro de motoristas por aplicativo conforme decreto nº5.349 de 2019.
O cadastro está sendo realizado na sede da Diretran, localizada na Rua Gomes Barbosa, nº 942, sala 210, Centro. Nos horários de 9h às 12h e das 14 às 17h.
Documentos exigidos:
I- inscrição no cadastro econômico de Viçosa como motorista;
II- certidão negativa de distribuição criminal relativa aos crimes de homicídio, estupro, e corrupção de menores;
III- certidão negativa de débitos;
IV- comprovante da inscrição com contribuinte individual no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
V- Carteira Nacional de Habilitação, na categoria B ou superior, e com autorização para exercer atividade remunerada (EAR);
VI - comprovante de contratação de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
VII- comprovam a participação em curso de capacitação para motoristas particulares que inclua, no mínimo, Relações Humanas; Direção Defensiva; Primeiros Socorros; Mecânica e Elétrica Básica, Geolocalização e Orientação;
Além dos documentos, o motorista também deve apresentar os documentos do veículo com capacidade de até seis passageiros e possuir até no máximo cinco anos de fabricação.
Após avaliação dos documentos , a Diretran fornecerá uma certificação com validade de um ano para os motoristas cadastrados. Veja o decreto na íntegra em: 5.349/2019 Mais informações pelo telefone 3891-6517.