Nesta sexta-feira (25), acontece em Viçosa o "Mutirão Direito a Ter Pai". A ação, realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, está em sua sétima edição.

As inscrições foram realizadas até o dia 4 de outubro.

A iniciativa, que será no dia 25 de outubro, terá realização simultânea em Belo Horizonte e em mais 52 comarcas do estado.

Para realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

​“O mutirão é uma ação extrajudicial da Defensoria Pública, com objetivo de garantir não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai em seu registro de nascimento, mas também de incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio.

Direito fundamental

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania, além de ser um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A falta do reconhecimento pelo pai ou mãe, inclusive, não é uma questão isolada. Ela também tem como consequência, quase sempre, o não recebimento de qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva. O registro de paternidade assegura, por exemplo, pensão alimentícia e direitos sucessórios a que, uma vez reconhecido o vínculo consanguíneo, não é possível renunciar ou revogar.

Inclusão social

Mais que oferecer gratuitamente exames de DNA e serviços de reconhecimento extrajudicial de paternidade, a Defensoria Pública mineira busca, por meio do "Mutirão Direito a ter Pai", ajudar a transformar a vida de milhares de cidadãos. O mecanismo de inclusão social, que acontece desde 2011, realizou 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos, em suas edições anteriores.

Esta é a segunda vez que o mutirão contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, ou seja, torna possível assumir a paternidade ou maternidade independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do pai biológico no registro de nascimento.

Além de permitir o estreitamento das relações familiares, o mutirão reduz as demandas por ações de investigação de paternidade, já que resolve tudo extrajudicialmente, gerando expressiva economia para os cofres públicos e propiciando a paz social.