O vereador Edenilson Oliveira (MDB) apresentou, na reunião ordinária da terça-feira (12), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual é relator, instaurada para apurar possíveis irregularidades nos abastecimentos de combustíveis aos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV). Os vereadores Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor – PSDC), Presidente, e Ronildo Ferreira (Dj Ronny – PSC), também compõem a Comissão.
A CPI foi criada mediante o Requerimento nº 023/2019, de autoria do vereador Sérgio, e instituída pela Portaria nº 013/2019, após o parlamentar receber denúncias relativas a possibilidade de irregularidades no abastecimento dos veículos. O relatório explica que as denúncias levaram aos questionamentos junto ao Poder Executivo para que se posicionasse sobre os fatos, porém, após a documentação completa não ter sido disponibilizada no devido prazo, a investigação foi iniciada.
O vereador analisou documentos que apontaram supostos problemas em placas de veículos, sem condições de uso e parados na garagem da prefeitura entre os anos de 2017 e 2018, mas que seguiam sendo abastecidos; veículos que não pertencem à frota da prefeitura, referenciados como de prestadores de serviço ao município, abastecendo na conta do mesmo; o número excessivo de Requisições de Combustível (RDC’s) com rasuras e sem informação de quilometragem percorrida e placa de identificação do veículo abastecido, entre outras incoerências.
Os membros da CPI deliberaram, então, que fossem convocados para prestar os devidos esclarecimentos, em datas previamente designadas, servidores e ex-servidores municipais, representantes de empresas contratadas junto à prefeitura, secretário do município, entre outros envolvidos. Sendo assim, as oitivas, que correspondem à etapa de audição das testemunhas com o objetivo de esclarecer fatos levantados durante a análise da documentação correspondente, aconteceu em dois momentos.
No dia 26 de agosto, compareceram o administrador do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), João Adalberto Rezende, os motoristas da PMV, João Januário Ladeira e Ademar Gomes de Lima (ex-vereadores), o ex-chefe da garagem da prefeitura e atual motorista, Fernando Silva Martins, e o funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura, Erli da Silva Felício.
Já no dia 2 de setembro, compareceram os funcionários da garagem da PMV, Luís Carlos dos Santos e Airton Alexandre da Cunha, o proprietário da Kraterra, empresa de aluguel de máquinas e equipamentos, Gilmar Xavier Gomes, o empresário Rafael Augusto Oliveira, o proprietário do Posto do Beto, Carlos Alberto de Andrade Pinheiro, o presidente da Associação Municipal da Micro Região Zona da Mata Norte (AMMAN), José Donizete de Souza Duarte, o ex-chefe da garagem da prefeitura, Carlos Garcia da Costa e o Secretário Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, Marcus Roberto Fialho.
Durante a etapa das oitivas, houve unanimidade das testemunhas ao considerar o município como parte responsável pelo abastecimento, e os depoimentos indicaram que este era comumente realizado mediante uso de galões ou tambores que, supostamente, eram transportados até os veículos ou máquinas, e que estes abastecimentos eram feitos também por funcionários das empresas contratadas, sem a presença de funcionários da prefeitura.
Além disso, entre outros fatores descritos no relatório que apontam irregularidades, estão a falta de resposta do Executivo sobre a cópia dos contratos referentes à terceirização de máquinas pesadas e seus respectivos abastecimentos, além da afirmação do Secretário de Agricultura, Marcos Roberto Fialho, de que havia planilhas de cálculos dos combustíveis, que indicariam a média de consumo do veículo, a sua quilometragem em determinado dia e o tempo que ficou parado para manutenção, porém não foram disponibilizadas com a solicitação da CPI.
Após a leitura do documento, o vereador Edenilson destacou o papel dos parlamentares na questão “o Poder Legislativo, além de elaborar leis locais, tem o dever de fiscalizar a atuação do Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. Nós, vereadores, estamos fazendo o nosso trabalho”, disse.
O vereador Sérgio utilizou sua fala para parabenizar e agradecer aos envolvidos “obrigado a todos os vereadores e servidores desta Casa pelo apoio, que foi muito importante durante o processo. Assim que recebemos as denúncias, solicitamos os documentos para averiguar e observamos a necessidade da criação da CPI”, saudou. Sérgio ainda destacou o sucesso de todas as etapas do processo “desde a análise dos documentos e as oitivas das testemunhas, ficou claro que tiveram irregularidades. É nosso dever investigar e prestar esclarecimentos à população”, completou.
O relatório será entregue ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na quarta-feira (13).
Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.
