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Prefeitura de Viçosa divulga nota informando que irá intensificar a fiscalização nos comércios em relação a venda da cerveja Belorizontina

A Prefeitura de Viçosa- MG, divulgou uma nota informando que em consonância com a determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), desta segunda-feira, 13, quem intimou a Cervejaria Backer a recolher do mercado, além da cerveja Belorizontina, todos os produtos fabricados no período de outubro de 2019 até a presente data -, torna público que a partir desta terça-feira, 14, intensificará a fiscalização nos comércios e bares do município coibindo a comercialização do referido produto. A medida é para preservar a saúde dos consumidores.

Os locais que descumprirem a orientação serão autuados conforme Lei Municipal 1468/2001, Art. 92D, inciso VI; que prevê multa gravíssima (de R$2.678 a R$5.251); apreensão do produto; interdição total ou parcial do estabelecimento; cassação do alvará.

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