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MPMG recomenda à PM de Viçosa que adote medidas para que carreata marcada para amanhã não aconteça

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu, nesta sexta-feira (27), uma Recomendação orientando que a carreata convocada pelas redes sociais, marcada para às 15h deste sábado (28), partindo da Concessionária CVG Chevrolet, em Viçosa, não seja realizada em razão do risco de disseminação do coronavírus (Covid-19).

O documento foi enviado à Polícia Militar de Viçosa para que sejam adotadas medidas, como a identificação dos responsáveis pelo evento, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam dar início a ação penal pública.

Segundo o MP, o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco demais direitos, conforme entendimento pacificado das Cortes Superiores: “Os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites em outros direitos e garantias constitucionais que visam à concretização da dignidade da pessoa humana”.

Conforme o documento, a aglomeração de pessoas e veículos possui potencial de gerar riscos à população e de criar falsa expectativa quanto ao retorno imediato da normalidade das atividades públicas e privadas.

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