A Justiça Estadual da Comarca de Teixeiras, em recente decisão, proibiu o retorno do serviço de transporte público intermunicipal prestado pela empresa Pássaro Verde na cidade, sob o fundamento de aumento do risco para a saúde pública.
Na decisão, ficou registrado que o momento não é o mais adequado para o retorno das linhas de transporte. Ressaltou que o mundo vive um processo de emergência em saúde pública, por isso, medidas de prevenção à proliferação da doença devem ser fortificadas.
A Justiça local, ainda, reforçou a importância da autonomia dos municípios na adoção de medidas de prevenção referentes às necessidades de suas regiões, prevalecendo sempre ações para diminuir a propagação da pandemia.
Na ação ajuizada em Teixeiras, a Pássaro Verde destacou que as pessoas de baixa renda estão sendo prejudicadas com a falta da circulação dos ônibus intermunicipais. Todavia, o Poder Judiciário local não acatou seus argumentos e reforçou que caso os ônibus intermunicipais voltem a circular, justamente as pessoas mais carentes sofrerão os maiores impactos diante da veloz propagação da pandemia e consequente saturação da rede pública de saúde.
A Pássaro Verde entrou com ação idêntica contra o Município de Viçosa, objetivando a volta do serviço intermunicipal de transporte. Em Viçosa, a empresa conseguiu uma liminar autorizando o retorno de suas atividade ao fundamento de que as normas estaduais estabelecem os critérios para o funcionamento de ônibus intermunicipais, não cabendo ao Poder Público Municipal restringir decisões tomadas pelo Estado de Minas Gerais.
Contra a decisão, o Município de Viçosa apresentou recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais buscando impedir o retorno das atividades da Pássaro Verde.
Contudo, até eventual decisão no recurso apresentado contra a liminar, os ônibus da Pássaro Verde estão autorizados a circular pelas fronteiras do município de Viçosa. Entretanto, a primeira linha prevista para essa segunda-feira (11) não saiu de Belo Horizonte e as passagens que já haviam sido compradas foram estornadas.
