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Aprovado projeto que proíbe corte de água, luz e telefone nos finais de semana e na véspera de feriados
26 de maio de 2020

O Plenário do Senado aprovou novamente o projeto que proíbe a suspensão de serviços essenciais, tais como água e luz, nas sextas-feiras, nos finais de semana e na véspera de feriados. Pela proposta, as concessionárias deverão notificar os consumidores inadimplentes sobre o dia e o horário do corte. O autor do projeto, senador Weverton do PDT do Maranhão, argumentou que o consumidor não pode ser surpreendido com a suspensão dos serviços em dias em que está impossibilitado de pagar a conta e garantir a religação na mesma data.
O projeto proíbe o corte de serviços básicos, como água e luz, nas sextas-feiras, nos finais de semana e na véspera de feriado. Weverton argumentou que os consumidores inadimplentes acabam penalizados por não conseguirem pagar a conta para a religação imediata nesses dias. Com o compromisso do governo, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), retirou do projeto o fim da taxa de religação para dar um prazo para que as concessionárias limitem o valor da cobrança. A proposta segue para a sanção presidencial.
Fonte : Rádio Senado.