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UFV consegue retorno imediato das funções gratificadas que foram extintas por decreto de Jair Bolsonaro

Decisão publicada pelo presidente da República em julho de 2019 extinguiu 274 funções. Justiça Federal já havia suspenso a validade da publicação através de liminar. O G1 entrou em contato com o Governo Federal.

A Universidade Federal de Viçosa (UFV) confirmou nesta segunda-feira (1º) o retorno imediato das 274 funções gratificadas extintas pelo Decreto nº 9.725/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em julho de 2019.

Em dezembro de 2019, a Justiça Federal determinou através de liminar que o Governo Federal “não considere extintas as funções gratificadas ocupadas, e que reconduza os exonerados e dispensados aos cargos em comissão e função de confiança”.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Advocacia-Geral da União (AGU), ela vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por meio de sua representação em Minas Gerais.

Processo

Em 14 de maio deste ano, o juiz Rafael Araújo Torres confirmou a liminar proferida e julgou procedente o pedido da UFV ao Ministério Público, condenando a União a se abster de aplicar o decreto nº 9.725 no âmbito da universidade.

De acordo com a UFV, o retorno foi obtido a partir da força executória da Advocacia-Geral da União (AGU) e ofício assinado pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação (MEC), autorizando universidade a manter os servidores na ocupação dos cargos/funções, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial.

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