Prefeito envia à Câmara projeto de lei de reajuste salarial para trabalhadores da saúde
10 de junho de 2020

A Prefeitura enviou para a Câmara Municipal de Viçosa o projeto de lei nº 26/2020, que dispõe sobre o reajuste salarial dos técnicos de enfermagem do Programa Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O projeto foi protocolado e seguirá para avaliação e votação dos vereadores.

Caso aprovado, o projeto beneficiará 80 agentes comunitários de saúde, 39 agente de endemias e 25 técnicos de enfermagem de PSF. O projeto de lei prevê o aumento do salário-base desses profissionais, que passaria a ser de R$1.400,00, e também daria um adicional insalubridade de 20% para aqueles que atuam no combate à Covid-19. Mensalmente, o setor de recursos humanos da secretaria de saúde irá informar os profissionais que atuaram em ações da pandemia.

O objetivo é adequar os vencimentos dos agentes comunitários ao parâmetros da Lei Federal 1.3708 de 2018 que estabelece este novo valor como salário-base. De acordo com o projeto, não é necessário alterar os vencimentos de técnicos de enfermagem de outros setores, já que os demais vencimentos superam os R$1.400,00 ou são equivalentes a jornadas de trabalho de 30 horas por semana, como no serviço de Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD).

De acordo com o Prefeito Ângelo Chequer, o momento é de valorizar e agradecer aos profissionais que tiveram sua rotina alterada devido a pandemia: "esses profissionais estão na linha de frente, arriscando suas vidas e salvando tantas pessoas dessa pandemia. Temos que valorizar cada um", afirma.

Fonte: Prefeitura de Viçosa.

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