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Vereadores discutem demanda popular sobre a prorrogação do contrato no Transporte Público em Viçosa

Durante a reunião Ordinária da terça-feira (07), foi lida uma correspondência, enviada à Câmara pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). A carta tratou de uma reivindicação do Conselho feita ao Executivo, sobre o direito dos usuários de transporte público opinarem diretamente sobre a prorrogação ou não do contrato com a empresa Viação União, ou da abertura de nova licitação pública. O documento enviado à Prefeitura dia 06/07/2020 reuniu 1093 assinaturas, coletadas nos últimos dias, demonstrando a vontade popular de participação da decisão. Em meio à Palavra Livre, os vereadores discutiram a solicitação amplamente.

Iniciando o debate, o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) esclareceu que não há contestação sobre prestação de serviço por parte do Conselho ou da Casa Legislativa, “aconteceu apenas a cobrança de um posicionamento do Executivo sobre a concessão do transporte público”.

Em seguida, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante) apontou que a pauta é legítima, mas que não foi discutida pelo CMDPD, apenas leva a assinatura de seu Presidente, Israel Rosa. Isto porque, apesar da interligação direta da Prefeitura com conselhos municipais, o Executivo se mostra inoperante em promover a renomeação de seus conselheiros, como é o caso do CMDPD, há pelo menos um ano com seu mandato extinto.

Complementando, o Vereador Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB) ressalta o fato de que já ocorreram três reuniões do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte abordando o assunto, nas quais ele representou a Câmara Municipal. Montanha alegou que o Prefeito vem fazendo pesquisas de opinião pública para embasar a tomada de decisão. Alertando para outro contexto, a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) disse ter
realizado quatro reuniões sobre transporte público em seu mandato, das quais participaram a Viação União e usuários do transporte. Ela apontou que o intuito foi o debate, que culminaria no encaminhamento das reivindicações da população à Prefeitura, mas que, infelizmente, houve baixa adesão dos cidadãos viçosenses.

Apesar disso, apontou que tais informações poderiam servir de baliza ao Executivo, para decidir entre a renovação de contrato ou a abertura de um novo processo licitatório.

Por fim, o Vereador Geraldão sugeriu ao Executivo Municipal que pense em incluir em um futuro edital níveis de gratuidade sobre as passagens do transporte, considerando a situação de fragilidade econômica das famílias viçosenses no período de pandemia vivido.

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