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Muriaé decreta estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19

Medida não altera funcionamento do comércio. De acordo com a Administração Municipal, medida que foi tomada por questões técnica e jurídica, é uma exigência da ALMG para recebimento de verbas de enfrentamento ao novo coronavírus.

O prefeito Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos – Grego (PSD) decretou nesta terça-feira (14) estado de calamidade pública em Muriaé por causa da pandemia de Covid-19.

A medida não altera o funcionamento do comércio no município, que anunciou reabertura gradual de diversos setores e ativiades econômicas que haviam sido interrompidos em função do novo coronavírus.

Segundo dados do boletim municipal diário, a cidade tem 39 mortes pela doença e 1.225 casos confirmados, sendo que 973 são considerados curados.

De acordo com a Prefeitura, a medida foi feita por questões técnica e jurídica, sendo uma ratificação do estado de emergência que já havia sido decretado em março deste ano.

O decreto de calamidade pública é uma exigência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para que os municípios recebam verbas de enfrentamento ao novo coronavírus. A determinação também autoriza as prefeituras a obterem o direito de suspensão de prazos e limites referentes à despesas com pessoal e dívida pública, que são fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura de Muriaé informou que vai enviar o documento para Assembleia, com o objetivo de receber verbas de recomposição de perdas provocadas pela pandemia.

Fonte: G1.

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