fbpx
Cidade

Câmara de Viçosa aprova projeto que estabelece veiculação de mensagens contra a violência à mulher

Texto estabelece que nenhum material de caráter cultural ou esportivo do município poderá deixar de apresentar recados de alerta sobre o assunto.

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que propõe a veiculação de mensagens contra a violência à mulher em materiais de divulgação de eventos culturais, esportivos, seja públicos ou privados na cidade.

De autoria do vereador Idelmino Ronivon (PCdoB), o texto aponta que “nenhum material de caráter cultural ou esportivo do município poderá deixar de apresentar recados de alerta sobre o assunto”.

No projeto também está inserida a obrigatoriedade de se passar no telão ou projetor similar mensagens de alerta de pelo menos três segundos em eventos que tenham os equipamentos.

Caso ocorra o descumprimento das ações, uma multa de 30 Unidades Fiscais do Município (UFM) será cobrada. No exercício de 2019, o valor de cada UFM era de R$ 50,85.

Agora, o projeto retornará para os debates no Legislativo. A próxima reunião ordinária está prevista para a próxima terça-feira (11).

Fonte: G1.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo