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Polícia

MPMG deflagra Operação ‘Libertas’ para combate ao tráfico de animais silvestres em Viçosa e diversas cidades do estado

Investigações apontaram que um grupo de mais de 300 pessoas usava aplicativo de celular para negociar venda ilegal de pássaros. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em 12 cidades mineiras e dois municípios fluminenses.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta sexta-feira (7) a segunda fase da “Operação Libertas” para combater o tráfico de animais silvestres na Zona da Mata, Região Metropolitana e Central do estado, Centro-Oeste e Sul de Minas Gerais, além de alvos no estado do Rio de Janeiro.

A operação ocorre através da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim).

As investigações realizadas pelo Ministério Público identificaram um grupo de apanhadores e comerciantes ilegais de pássaros silvestres com base em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte que vendiam os animais para diversas partes do estado e também no Rio de Janeiro.

São cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em Santa Luzia, Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Contagem, Sabará, Vespasiano, Juatuba, Paraopeba, Carandaí, Campo Belo, Perdigão, Viçosa, Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ).

Investigação

Segundo o MPMG, esta é a segunda fase da “Operação Libertas”. A primeira ocorreu em abril de 2019, nos municípios de Santa Luzia, Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, quando foram apreendidos instrumentos utilizados para transporte de aves, gaiolas, celulares, notebooks e outros equipamentos eletrônicos. Também foram resgatados pássaros silvestres em cativeiro irregular, sendo que alguns deles estavam em situação de maus-tratos.

Nesta nova fase, as ações foram ampliadas para outros municípios. De acordo com o Ministério Público, as investigações apontaram que o grupo tem mais de 300 membros que usam um aplicativo de celular para fazer encomendas e negociações dos animais, que eram vendidos ilegalmente em diversas parte de Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

A legislação de Crimes Ambientais prevê que aquele que apanhar, vender, guardar, adquirir, ter em cativeiro ou transportar animais silvestres sem autorização dos órgãos ambientais está sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

O Ministério Público apura ainda a possível caracterização do crime de associação criminosa, cuja pena é de reclusão de um a três anos.

Em Minas, participam da operação dois promotores de Justiça, três servidores do MPMG, 28 viaturas e 58 policiais da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, três servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF), quatro viaturas e 11 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No Rio de Janeiro, os mandados são cumpridos pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Batalhão Florestal da Polícia Militar (RJ), onde estão empenhados dois promotores de Justiça, 20 agentes e seis viaturas.

A apuração dos fatos ocorreu no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) da 6ª. Promotoria de Justiça de Santa Luzia. Segundo o órgão, o nome “Libertas”, que batiza a operação, faz alusão ao estado natural de liberdade em que devem ser mantidos os animais silvestres por força da legislação brasileira.

Fonte: G1.

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