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Empresa é autuada em R$ 5.381,82 por destruir ninho de pássaros da fauna silvestre em Viçosa e responderá por crime ambiental

Na tarde desta segunda-feira (17), por volta das 15 horas, uma empresa foi autuada por destruir um ninho de pássaros da fauna silvestre na Rua Professor Arlindo Paula Gonçalves no bairro de Lourdes em Viçosa.

A Polícia Militar do Meio Ambiente realizou um atendimento de denúncia, informando que funcionários de uma empresa de engenharia teriam retirado um ninho de bem-te-vi do alto de um poste de energia elétrica e jogado nas proximidades de um imóvel residencial. A denúncia foi formulada a partir de dois vídeos que circularam nas redes sociais e tiveram grande repercussão na região.

No local, os policiais realizaram contato com as testemunhas, que narraram que teriam sido responsáveis pela gravação do vídeo que circulou nas redes sociais. Elas ainda afirmaram que nesta data, por volta das 11 horas, elas estavam no interior da sua casa, quando viram os funcionários da empresa no alto de uma escada realizando a troca da iluminação pública e deram por falta de um ninho de bem-te-vi, que há aproximadamente três anos foi construído no poste pelos pássaros e estava sendo utilizado recentemente para chocar. Além disso, elas contaram que diante do fato, passaram a questionar os homens e eles negaram fornecer qualquer informação, contudo, posteriormente, elas avistaram o ninho caído no chão, na varanda da casa de um familiar, momento em que passou a filmar a situação e a questionar ainda mais, quando responsável pela retirada do ninho teria afirmado que retirou porque o pássaro estava o atacando.

As testemunhas afirmaram que após uma incessante cobrança, um terceiro funcionário teria pegado o ninho no chão e recolocado no alto do poste.

Os policiais percorreram o local e encontraram há cerca de 3 metros do poste uma porção do ninho caído no chão, contudo, a maior parte estava no alto do poste, junto aos fios, corroborando com a informação trazida pelas testemunhas.

Em um dos vídeos, foi possível observar dois pássaros voando próximo a um funcionário da empresa, possivelmente para defender o território, quando este recolocava o ninho no local de origem, o que leva a crer que no interior do ninho havia ovos ou filhotes.

Os policiais realizaram o contato com a empresa, que informou que está prestando serviços e substituindo as lâmpadas da iluminação pública para Prefeitura de Viçosa. Além disso, a empresa foi cientificada acerca dos procedimentos criminais e administrativos que seriam adotados, bem como os demais atos para a realização de defesa ou pagamento da multa. É importante destacar que para que o manejo de fauna Silvestre ocorra de forma legal, são necessárias emissões de autorizações pelo Instituto Estadual de Florestas.

A empresa foi autuada e deverá pagar R$ 5381,82 por destruir ninho de pássaros da fauna Silvestre e responderá por crime ambiental, sendo incluído na infração do Artigo 112, Anexo 5, Código 504, Alínea B, do Decreto Estadual 47.383/2018, por modificar, danificar, destruir ou remover ninho, abrigo ou criadouro natural da fauna Silvestre ou impedir a procriação sem licença especial expedida pela autoridade competente ou em desacordo com o autorizado.

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