O Projeto de Lei Complementar do governo de Minas Gerais, que altera as regras de aposentadorias e pensões para servidores públicos, foi rejeitado nesta quarta-feira (26) por uma das comissões da Assembleia Legislativa.
Por enquanto, esta derrota ainda não gera preocupação ao governo. Este Projeto de Lei Complementar está passando pelo primeiro turno de análises em quatro comissões criadas na ALMG. E ele já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública.
Mas foi rejeitado em parecer da Comissão do Trabalho, Previdência Social e Assistência Social. Segundo o relator, o deputado Celinho do Sintrocel (PC do B), a reforma pretendida pelo governo não garante equilíbrio das contas públicas e o futuro das aposentadorias.
Agora, o projeto segue para avaliação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir à votação, em primeiro turno, no plenário da Assembleia. Ou seja, quando for votado por todos os deputados, eles podem escolher qual parecer das quatro comissões que vão seguir, por exemplo.
Depois, vem uma segunda rodada de análises nas comissões e outra votação em plenário. Só depois disso, a versão aprovada vai para sanção ou veto do governador.
O governo do Estado disse que a Reforma da Previdência apresentada para os servidores segue um movimento mundial que busca garantir a sustentabilidade e um futuro para aposentadorias.
Fonte: G1.