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Sistema de rodízio por CPF está mantido em Viçosa

O sistema de rodízio para acesso ao interior de estabelecimentos comerciais e serviços em Viçosa começou a valer no dia 22 de abril, após indicação de especialistas ligados à saúde e a aprovação da representação de setores econômicos e produtivos da cidade. O mecanismo está previsto em decreto municipal e foi, inclusive, referência para outras cidades do Brasil.

Pouco mais de 4 meses depois de ser implantado, o sistema continua válido para consumidores locais e da microrregião que frequentam o comércio de Viçosa. A medida sanitária define dias específicos para que as pessoas possam entrar nas lojas, supermercados e diversos outros serviços, de acordo com o último algarismo do CPF. A definição dos dias foi atualizada em maio e segue uma divisão populacional baseada justamente no número do documento, após consulta à Receita Federal. Por dia, cerca de 1/3 da população de Viçosa está habilitada para consumir presencialmente.

A intenção é garantir estimular a atividade econômica, já afetada pela pandemia e a crise econômica global, e, ao mesmo tempo, manter a taxa de isolamento social dentro do preconizado pela Secretaria de Saúde. A medida sempre esteve sob constante observação e monitoramento por parte do Poder Executivo e de profissionais consultores da Prefeitura. Nesta semana, membros do Conselho Técnico de Saúde e da Comissão Especial de Atividades Econômicas vão se reunir para identificar os efeitos do rodízio. O Conselho Técnico indicou a necessidade de se ter um estudo que comprove a ineficácia do sistema, com dados do cenário econômico de Viçosa, Minas Gerais e do Brasil, para sustentar, de forma técnica, qualquer eventual mudança.

 

Medida eficiente

De acordo com o Secretário de Saúde, Marcus Schitini, o rodízio por CPF tem se mostrado eficiente no momento para a manter sob controle o avanço da doença: “temos uma taxa de isolamento estável, maior que a média estadual. E, mesmo com o aumento de casos, não estamos prevendo um lockdown, como visto em outras cidades que estão passando por situação parecida com a nossa, ou pior.” E ainda reforça: “o sistema do CPF é complementar às outras medidas e tem nos ajudado a enfrentar a doença.”

Depois de ter uma queda considerável no início do mês de agosto, chegando a 38%, a taxa de isolamento social atual em Viçosa alcançou 54% no início da semana. Por isso, a parceria com os comerciantes e prestadores de serviço deve continuar firme, cumprindo as normas previstas nos decretos, garantindo a abertura dos estabelecimentos. O trabalho de fiscalização, que foi intensificado no mês de agosto, não tem detectado mais irregularidades nos locais vistoriados, sinal de que as regras estão sendo seguidas para garantir uma prática econômica justa.

Já a população deve manter as boas práticas que também tem ajudado a evitar o aumento brusco de casos. O uso de máscara, o respeito ao sistema de rodízio e os cuidados com as pessoas do grupo de risco devem ser mantidos.

 

Existem exceções?

Atualmente, as padariasrestaurantes e o atendimento individualizado ou em pequenos grupos para atividades físicas estão fora do sistema. O decreto nº 5450/2020 isenta ainda farmáciaspostos de combustíveisfuneráriasestabelecimentos de assistência médica e/ou ondontológica e laboratórios também estão isentos.

Para os demais comércios e serviços, cabe aos próprios funcionários do estabelecimento definirem se será exigido ou não o documento, exclusivamente para liberar a entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos, bem como de acompanhantes de idosos e pessoas com deficiência. Nesses casos, a regra é respeitar a quantidade permitida de pessoas dentro do local. O número consta, de forma obrigatória, no cartaz afixado na entrada e foi definido durante as vistorias técnicas e sanitárias, que autorizaram a reabertura.

Segundo a Coordenadora do Setor de Vigilância Sanitária, Wanderleia Santana, a função do decreto é evitar as aglomerações em locais fechados: “por isso, existe a limitação de quantas pessoas podem estar dentro de cada estabelecimento ao mesmo tempo. Nesse caso, é uma questão de bom senso tanto do comerciante, quanto do consumidor”, reforça.

O mecanismo de rodízio por CPF ajuda a regulamentar o acesso, garantindo um fluxo contínuo de consumidores e também atua como estímulo para sair de casa somente nos dias permitidos para compra, favorecendo também medidas de saúde como o distanciamento social, que reduz o risco de contágio. Mesmo que o decreto não proíba o acesso de pessoas do grupo de risco ou de crianças, vale a recomendação de ficar em casa, se for possível.

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