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Cidade

Decretos municipais continuam em vigor mesmo com adesão ao Minas Consciente

Fiscalização vai intensificar vistorias e apuração de denúncias

Os decretos municipais de combate à pandemia da Covid-19 que estabelecem medidas de distanciamento social e regulamentam as atividades de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços continuam em vigor em Viçosa.
A adesão ao programa estadual Minas Consciente não significa a reabertura automática de estabelecimentos além daqueles já vistoriados e aprovados pela fiscalização de posturas e pela vigilância sanitária da Prefeitura. Aglomerações em residências, espaços particulares ou públicos também continuam proibidas.

O secretário de Saúde, Marcus Schitini, alerta que todos os protocolos de flexibilização e normatização instituídos pelos decretos municipais continuam válidos e são passíveis de fiscalização, que inclusive será intensificada a partir desta sexta-feira (11). Todos os estabelecimentos que abrirem sem cumprimento das normas sanitárias serão sumariamente fechados. E ainda irão responder por infrações gravíssimas ao código de saúde do município, além de encaminhamento de denúncia ao Ministério Público por não estarem adequados às normas de prevenção adotadas durante a pandemia.

O decreto de adesão do Minas Consciente, assinado nesta quinta-feira (10) pelo prefeito Ângelo Chequer, revogou apenas o rodízio de CPF e autorizou a desmobilização das barreiras sanitárias. Normas como o número máximo de clientes por estabelecimento continuam válidas.

Novas ações de fiscalização

Novas estratégias de fiscalização foram definidas entre os gestores dos órgãos de fiscalização municipais em reunião realizada na tarde de hoje. A superintendente de Gestão Pública e Governança, Nazildes Gonçalves de Almeida, ressaltou que “o poder executivo municipal não vai fugir de suas responsabilidades, pelo contrário, as ações serão reforçadas e os viçosenses podem continuar contando com o empenho e a seriedade do trabalho que a Prefeitura vinha executando desde o início da pandemia”.

Entre as novas medidas definidas na reunião, está a ampliação das equipes com a utilização de profissionais que até então atuavam nas barreiras sanitárias; a criação de uma rotina de fiscalização organizada em rotas fixas e a divisão da cidade em setores, que serão fiscalizados por equipes exclusivas.

Ficou definido ainda que o plantão Covid-19 para denúncias de descumprimento das normas do decreto continuará ativo, assim como o plantão de fiscalização noturno. O canal pode ser acionado 24 horas pelos números (31) 3892-2009 ou (31) 99819-4316 (whatsapp automático).

A chefe do departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico, Layra Santos, enfatizou que todos os estabelecimentos enquadrados na onda verde do programa Minas Consciente podem solicitar a reabertura por meio do preenchimento do formulário online de solicitação de vistoria, disponível no site da Prefeitura. As novas solicitações serão analisadas e as vistorias acontecerão dentro dos próximos 60 dias.

Buscando facilitar o entendimento das aplicações das metodologias do Minas Consciente em Viçosa, a legislação local será compilada em um único decreto a ser publicado nos próximos dias. O texto já está sendo elaborado.

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