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Aterro Sanitário de São Miguel do Anta é autuado após atuar em desacordo com às legislações ambientais

No dia 07 de setembro, durante realização da Operação Sete de Setembro em São Miguel do Anta, a Polícia Militar do Meio Ambiente foi acionada via telefone, informando que estaria havendo um atrito verbal entre populares e funcionários, devido ao aterramento de lixo que tem causado poluição e transtornos aos moradores da área adjacente.

No local, os policiais constataram a presença da viatura do destacamento em trajes civis e seu veiculo particular, acionado durante a sua folga.

Os policiais constataram que os animais já haviam sido serenados. Questionados acerca dos fatos, o homem afirmou que reside nas adjacências do aterro de resíduos sólidos urbanos e que no dia pela manhã visualizou um trator abrindo valas no solo, buscando o lixo na parte superior da usina e fazendo o recobrimento do material na parte inferior do terreno. Além disso, ele afirmou que pegou seu telefone celular e fotografou a situação, momento em que os funcionários saíram do interior do estabelecimento e passaram a questioná-lo, para saber onde ele iria publicar aquilo, alegando que ele poderia prejudicar o emprego deles, dentre outros.

O homem então relatou que houve o inicio de uma discussão e posteriormente, após um dos funcionários solicitar, ele acabou apagando as fotos. Ele ainda informou que a usina de reciclagem gerou um grande problema aos proprietários de residências rurais das adjacências, inclusive a ele, pois estaria ocorrendo poluição da água, solo e ar em toda a região.

Uma outra testemunha confirmou a situação narrada.

Indagado, o operador do trator, afirmou que é funcionário contratado da prefeitura e que presta serviços na usina. Ele ainda disse que na quinta-feira, fez contato com o encarregado da garagem da prefeitura e liberou o trator para realizar o aterramento e recobrimento do lixo na usina na sexta-feira, dia 04/09/2020, afirmando ainda que da mesma forma, tal encarregado teria liberado para que fosse utilizado no dia 07/09/2020, tendo nesta data retirado o trator na garagem da prefeitura e dirigido para a usina, fazendo o aterramento e recobrimento do lixo.

Questionado, o encarregado informou que o responsável pelo setor sabia que a retroescavadeira seria utilizada para essa finalidade, pois tal fato ocorre com frequência. Ademais, ele disse que tanto na garagem, quanto na prefeitura, todos tem o conhecimento da situação, inclusive o prefeito do município.

No local haviam cerca de dez outras pessoas que se apresentaram como funcionários contratadas da usina. Questionados sobre o procedimento de aterramento e recobrimento do lixo com terra, aduziram que tal fato é de conhecimento do prefeito, da vice-prefeita e dos seus secretários.

Um dos funcionários que estavam no local, afirmou que tem conhecimento do problema na usina e disse que o prefeito tentou resolver a situação. Ele ainda disse que outros 12 (doze) funcionários diariamente fazem a triagem do material reciclado e os demais são lançados diretamente no solo e realizado o aterramento e recobrimento, uma ou duas vezes por semana.

A testemunha, que é vizinha ao terreno, disse que no domingo (06/09/2020), visualizou caminhões da prefeitura jogarem água na estrada para diminuir a quantidade de poeira e que quando isso ocorre há diversas atividades significativas na usina nos dias subsequentes. Por fim, ele informou que a terra que está sendo retirada de um  condomínio está sendo levada para o interior da usina para fazer o aterramento e recobrimento do lixo.

Foi feito contato telefônico com a responsável, a qual dirigiu-se aos local do fato e informou prestar todo tipo de apoio (material e logística) e assistência aos funcionários. Questionada sobre a liberação do trator, aduziu que intermediou a liberação com o responsável pela pasta, afirmando que o trator seria de propriedade da usina, mas permanecia na garagem da prefeitura.

A Polícia Militar do Meio Ambiente ainda flagrou no local, quatro cães se alimentando em meios aos resíduos sólidos urbanos.

Além disso, os policiais observaram que o local estava sendo usado para armazenar resíduos perigosos do serviço de saúde em unidade de triagem de recicláveis de resíduos sólidos urbanos sem a devida licença ou autorização ambiental.

Foi observado também a disposição e soterramento de rejeitos oriundos de resíduos sólidos urbanos em área não licenciada para tal atividade.

O local também era usado como unidade de triagem de recicláveis de resíduos sólidos urbanos, sem licença ambiental estando as atividades suspensas por decisão judicial.

As multas totalizaram 30.000 UFEMG (R$111.348,00).

Duas pessoas foram presas e um trator foi apreendido.

As atividades no local encontram-se suspensas pela justiça e pelo órgão ambiental competente.

Na seara administrativa, os policiais vislumbraram a prática das seguintes infrações ambientais:

– Artigo 112, anexo I, código 118, do decreto estadual n° 47383/18, deixar ocorrer, em áreas de destinação final de resíduos sólidos, a catação ou a utilização destes resíduos para a alimentação animal ou a fixação de habitações temporárias ou permanentes;

– Artigo 112, anexo I, código 117, do decreto estadual n° 47383/18, transportar, comercializar, armazenar, dispor, fabricar, expedir ou utilizar resíduos ou produtos perigosos sem a devida licença ou autorização ambiental ou em desacordo com as normas, diretrizes e padrões ambientais vigentes;

– Artigo 112, anexo I, código 114, do decreto estadual n° 47383/18, causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população;

– Artigo 112, anexo I, código 106, do decreto estadual n° 47383/18, instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental;

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Miguel do Anta que não nos respondeu até o fim dessa matéria.

 

 

 

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