O chefe da Procuradoria Especializada em Saúde, Marcelo Maranhão, reforça que o programa Minas Consciente possui normas para serem seguidas e que os decretos municipais regulamentam as áreas e atividades que não são contempladas no programa. "Os decretos municipais também devem ser seguidos por serem complementares às orientações que vem do Governo do Estado", explica.
Sobre o Minas Consciente
O programa do Governo de Minas Gerais foi criado no dia 29 de abril para regulamentar a reabertura gradual e segura de atividades econômicas suspensas em função da pandemia. Os municípios mineiros foram divididos em regiões e são monitorados semanalmente, de acordo com indicadores locais avaliados pela Secretaria Estadual de Saúde.
Se os dados da Covid-19 são positivos, o governo autoriza a retomada de determinadas atividades e setores. Caso a contaminação aumente, a decisão é pelo fechamento. Os avanços e recuos são definidos por 3 "ondas": vermelha, amarela e verde. Atualmente, Viçosa apresenta bons índices e, por isso, está na onda VERDE.
Até a próxima avaliação estadual, a Prefeitura pode autorizar o funcionamento de atividades consideradas não essenciais e com alto risco de contágio.