Cerca de 40 profissionais, divididos em 9 equipes, receberam treinamento nesta quinta-feira (17) para reforçar o trabalho da fiscalização em Viçosa quanto ao cumprimento das normas previstas no programa Minas Consciente. As orientações foram dadas por servidores da Fiscalização, Vigilância Sanitária e do setor jurídico do município.
A chefe do setor de Fiscalização, Layra Santos, explicou que, com a adoção das normas que constam no programa Minas Consciente, o trabalho junto aos comerciantes e população continua, especialmente para esclarecer as regras previstas no Plano Estadual. Os profissionais irão verificar também o cumprimento dos decretos municipais, que estabelecem regras como distanciamento entre as pessoas e lotação dos estabelecimentos, além do uso obrigatório de máscaras, regulamentado pela Lei Municipal nº 2.816/2020.
O chefe da Procuradoria Especializada em Saúde, Marcelo Maranhão, reforça que o programa Minas Consciente possui normas para serem seguidas e que os decretos municipais regulamentam as áreas e atividades que não são contempladas no programa. “Os decretos municipais também devem ser seguidos por serem complementares às orientações que vem do Governo do Estado”, explica.
Sobre o Minas Consciente
O programa do Governo de Minas Gerais foi criado no dia 29 de abril para regulamentar a reabertura gradual e segura de atividades econômicas suspensas em função da pandemia. Os municípios mineiros foram divididos em regiões e são monitorados semanalmente, de acordo com indicadores locais avaliados pela Secretaria Estadual de Saúde.
Se os dados da Covid-19 são positivos, o governo autoriza a retomada de determinadas atividades e setores. Caso a contaminação aumente, a decisão é pelo fechamento. Os avanços e recuos são definidos por 3 “ondas”: vermelha, amarela e verde. Atualmente, Viçosa apresenta bons índices e, por isso, está na onda VERDE.
Até a próxima avaliação estadual, a Prefeitura pode autorizar o funcionamento de atividades consideradas não essenciais e com alto risco de contágio.
