O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta quinta-feira (15) que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Visconde do Rio Branco, São Geraldo e Guiricema, para a implantação de um Serviço Regional de Acolhimento, para abrigar 10 crianças e adolescentes.
Pelo acordo firmado, o serviço deverá começar a funcionar até 1º de março de 2021. Dentro da sistemática da assistência social, o abrigo institucional é um serviço de alta complexidade e tem como objetivo acolher crianças e adolescentes que são vítimas, dentre outras violências, de maus-tratos, abuso sexual e abandono.
Segundo o MPMG, o serviço de acolhimento familiar, que já é desenvolvido pelos municípios da Comarca de Visconde do Rio Branco, seguirá com o seu objetivo e o acolhimento institucional será utilizado de forma supletiva, como uma ferramenta extra para completar o ciclo de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O abrigo será assistido por profissionais de psicologia e de assistência social, além de acompanhamento nutricional e educacional.
Para o promotor de Justiça Mateus Beghini, responsável pela curadoria da infância da Comarca, o acolhimento institucional é um serviço extremamente necessário para os casos mais complexos onde a criança ou adolescente, em razão gravidade dos traumas sofridos, possa ter acompanhamento profissional mais próximo e, com isso, maior eficácia.
Fonte: G1.