O TCU (Tribunal de Contas da União) disponibilizou a lista de candidatos às eleições de 2020 com patrimônio igual ou acima de R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial até julho de 2020.

Há casos em que o patrimônio declarado do candidato supera 1 milhão de reais. Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. Essa lista foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos.

A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:

1) benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;

2) benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.

Dessa forma, a planilha permite idenficar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).

Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.

Confira:

Lista de candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial da Covid-19

Viçosa

Alertas importantes:

• Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio

• Há risco de erro de preenchimento pelo candidato

• Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros

• Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido

• Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais

• O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público

• Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE

• Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência

*O candidato a vereador Fábio Cézar Gomes entrou em contato com a reportagem e destacou que ele fez o pedido do Auxílio Emergencial, por ele ser autônomo e viver do seu trabalho. Ele evidenciou que possuía uma reserva que durou até abril e que com tudo fechado e por estar dentro dos critérios estabelecidos, ele fez o pedido do auxílio, tendo a Caixa aprovado a solicitação. Fábio destacou que com o dinheiro ele pagou contas da casa. Fábio também apontou que com relação ao patrimônio, trata-se de um veículo (Ranger 97), uma motocicleta (XR 200, ano 99) e uma casa em que ele mora que pertence a ele, a sua mãe e ao seu irmão. Fábio finalizou evidenciando que está à disposição dos eleitores para qualquer esclarecimento.