fbpx
Cidade

Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de elevadores em Viçosa é aprovado em 1ª votação

Foi aprovado, em 1ª votação, durante a reunião Ordinária da terça-feira (24), o Projeto de Lei nº
057/2020, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios públicos e privados construídos no
perímetro urbano da sede e dos distritos do município de Viçosa. Em justificativa, Idelmino alegou
que a iniciativa é atualizar os ditames legais, visto que a legislação atual encontra-se ultrapassada, e
promover maior segurança e acessibilidade para a população.

De acordo com a apuração feita pelo vereador desde o começo de 2020, aliado ao Instituto de
Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (IPLAM), a Lei Municipal 1338/2009, que
disciplina sobre a instalação de elevadores em edifícios públicos e privados da cidade, não segue as
diretrizes atuais do transporte horizontal, bem como não oferece significativamente fatores de
acessibilidade e segurança. “Nosso objetivo é revogar esta Lei desatualizada e permitir que mais
localidades de nosso Município atendam aos requisitos de inclusão social e segurança”, salientou.

Além do mais, o parlamentar agradeceu a participação do IPLAM na formulação do Projeto de Lei,
que retornará para os debates da Casa Legislativa, na próxima reunião ordinária (1º), para a 2ª
votação.

Consciência Negra

Ainda durante a reunião, o Vereador Idelmino utilizou sua fala para abordar o Dia da Consciência
Negra, realizado na última sexta-feira (20), que infelizmente não foi apenas um dia para debater o
racismo e a representatividade negra, como também foi de bastante luto.

“Logo na véspera do Dia da Consciência Negra nos deparamos com um ato desumano e de puro
preconceito, reforçando ainda mais que não devemos retirar atrocidades, como esta, de nossos
debates na sociedade”, disse o vereador sobre o assassinato brutal de João Beto, após um
desentendimento com os seguranças do Supermercado Carrefour, que fica na Zona Norte de Porto
Alegre (Rio Grande do Sul). Além do mais, o vereador reforçou que a busca pela desigualdade social
deve ser uma pauta recorrente, principalmente quando se refere ao futuro dos estudantes negros
no País.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo