A Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes divulgou a relação preliminar de contemplados nos editais 01, 02 e 03 da Lei Federal nº 14017/2020 - Lei Aldir Blanc.
De acordo com a Lei de auxílio emergencial para trabalhadores da cultura, cada proponente só pode ser contemplado uma vez em cada um dos 3 incisos da lei. O Edital Nº 01 corresponde ao Inciso II da Lei Aldir Blanc, enquanto os Editais 02 e 03 correspondem ao Inciso III da Lei Aldir Blanc.
Os documento também informa a lista de candidatos que tiveram a inscrição não homologada nos editais. Os motivos da não homologação de propostas enviadas se dá pelo fato do proponente não apresentar a documentação completa e de acordo com a exigência do edital. Os motivos para a não homologação da proposta estão apresentado ao lado do nome do proponente na relação preliminar.
Lei Aldir Blanc
A Prefeitura recebeu R$ 562.593,45 de recursos federais da Lei Nacional de Emergência Cultural, conhecida como Lei Aldir Blanc. A verba será destinada a artistas e trabalhadores diretos e indiretos da cultura.
Ao todo serão até 230 bolsas destinadas a iniciativas culturais; até 21 entidades, coletivos e grupos culturais premiados pelo edital nº02 e até R$12.093,45 divididos entre os espaços culturais conforme o chamamento público nº01.