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Trânsito

IPVA: veja a inadimplência de 2020 e como será o pagamento para quase 400 mil motoristas no próximo ano em Viçosa

Arrecadação com o imposto em Juiz de Fora, Viçosa, Barbacena e São João del Rei deve passar de R$ 282 milhões em 2021. Confira prazos para o pagamento e descontos.

Mais de 400 mil donos de veículos deverão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 em Juiz de Fora, Viçosa, Barbacena e São João del Rei.

arrecadação total nas quatro cidades passa dos R$ 282 milhões. Por outro lado, os proprietários dos municípios ainda devem ao Estado mais de R$ 28 milhões referentes ao imposto de 2020.

A escala de pagamento começa em 18 de janeiro e termina em 24 de março, de acordo com o número final da placa do carro, e pode ser parcelado em até três vezes. O pagamento em parcela única tem desconto de 3%.

Confira como é feito o cálculo, os prazos para pagamento, arrecadação e frota em Minas Gerais.

Arrecadação nas regiões

 

De acordo com a SEF-MG, a frota registrada em Juiz de Fora é de 245.650 veículos, que somam um valor emitido do IPVA de R$ 195.201.390,38. A arrecadação obtida em 2020 foi de R$ 156.224.031,02.

No entanto, os proprietários de veículos da cidade ainda devem R$ 20.300.954,14 do imposto deste ano. A dívida representa 11,36% do total.

Em Barbacena, a frota tributável é de 61.280 veículos, com IPVA somado de R$ 38.124.443,02 em 2021.

A dívida referente deste ano na cidade é de R$ 3.150.694,68, representando 8,85% do valor total emitido.

Já em Viçosa, a expectativa é que sejam arrecadados R$ 23.078.648,70 relacionados aos 42.645 veículos registrados na cidade.

Com relação a 2020, os proprietários do município ainda devem 9,91% do valor total de R$ 21.727.657,20, ou seja, R$ 2.152.214,65.

Conforme os dados, São João del Rei tem uma frota de 47.964 e deve receber R$ 26.517.960,38. Em 2020, R$ 2.583.124,52 não foram pagos.

Arrecadação no Estado

 

A expectativa do governo é arrecadar em 2021 R$ 6,33 bilhões no estado com o imposto, R$ 399,6 milhões a mais que este ano. Do total arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 40% ao caixa único do estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

A frota tributária de acordo com a secretaria aumentou em 241.444 veículos em relação ao ano passado, crescimento de 2,39%. A frota total no estado é de 10.343.686.

“O aumento da frota e da estimativa de arrecadação 2021 x 2020 caiu em termos percentuais, se comparado ao aumento 2020 x 2019, quando foi registrado um incremento de 3,74% na frota e 9,07% na estimativa de arrecadação. Provavelmente, essa queda pode ser reflexo da crise provocada pela pandemia da Covid-19”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza.

 

Prazos

 

A escala de pagamento determinada pelo Estado tem início em 18 de janeiro e término em 24 de março. A data do vencimento varia de acordo com o número final da placa do veículo (veja tabela abaixo).

O imposto pode ser quitado em até três parcelas; o valor mínimo para parcelamento é de R$ 150.

Os contribuintes também podem optar pelo pagamento à vista até a data de vencimento da primeira parcela. Neste modalidade, há desconto de 3% do valor total.

Escala de vencimentos IPVA 2021 em Minas Gerais

Final de placaCota única/1ª parcela – janeiro2ª parcela – fevereiro3ª parcela – março
1 e 2181818
3 e 4191919
5 e 6202222
7 e 8212323
9 e 0222424

O pagamento já está disponível e pode ser realizado diretamente em terminais de autoatendimento ou em guichês de agentes arrecadadores por meio do número do Renavam do veículo. Já a emissão da guia de arrecadação do IPVA 2021 deve ser feita através do site da Secretaria de Estado de Fazenda.

Segundo a SEF, o programa “Bom pagador” de incentivo à regularidade da quitação do tributo, ainda está em vigor. As consultas de valores podem ser realizadas através do portal da pasta, ou pelo 155 – opção 5 – do LigMinas.

A secretaria também informou que não enviará boletos para o endereço dos contribuintes ou mensagens eletrônicas para e-mail ou celular com links para emissão de guias.

O não pagamento do imposto nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia da dívida. Após este período, a penalidade aumenta para 20%, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Licenciamento

 

A Secretaria de Estado de Fazenda também informou que ainda não definiu o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021. Segundo o Estado, a definição depende da tramitação do projeto de lei específico enviado a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta pretende mudar o atual critério utilizado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O texto mantém o cálculo pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) dos últimos 12 meses, mas acrescenta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Conforme o Estado, a proposta pretende levar em consideração o menor índice para atualização da Ufemg.

Fonte: G1.

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