Durante a reunião Ordinária da terça-feira (08), o Diretor da Casa do Empresário, Pedro Henrique Galvão, enquanto representante dos comerciantes, utilizou a Tribuna Livre para posicionar-se quanto ao Decreto municipal nº 5.584/2020, assinado pelo Prefeito Ângelo Chequer (PSDB) no dia 3 de dezembro. O documento estabeleceu providências de enfrentamento à COVID-19 à vista do enquadramento da Macrorregião de Saúde Leste-Sul, da qual Viçosa é integrante, na onda vermelha do Plano Minas Consciente. Dessa forma, apenas “serviços essenciais” têm autorização para seu funcionamento, o que afetou diretamente donos de grandes e pequenas empresas, seus colaboradores, profissionais autônomos, dentre outros. Além disso, a Casa do Empresário encaminhou um documento ao Executivo um dia após a decisão, solicitando que revisse as medidas adotadas, sem resposta até sua participação na reunião.
Primeiramente, Pedro posicionou-se, “nós comerciantes não concordamos com o último decreto municipal, já que a culpa pelo aumento do número de casos na cidade não é nossa”,afirmando que as empresas estão preparadas para prestar atendimento seguro, garantindo distanciamento, uso de máscara e álcool em gel por quem entra e sai das lojas, assim como fiscalização e cuidado com o número total de pessoas dentro dos estabelecimentos. “Enquanto vêm ocorrendo vários eventos, filas em portas de bancos e outras situações de risco à saúde pública, sobre os quais o comércio não possui relação, a administração municipal não conseguiu fiscalizá-los em sua totalidade”, pontuou Pedro, clamando pelo não fechamento do comércio, que oferece emprego e sustento a tantos viçosenses.
Seguidamente, os vereadores demonstraram apoio à causa dos comerciantes, defendendo a dignidade dos trabalhadores. Os parlamentares Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PMN), Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSL) e Paulo Sérgio (Toti) (Cidadania) convergiram em suas falas, “falta conscientização por parte da população e campanhas de prevenção mais eficientes. Todo serviço é ‘essencial’, na medida em que garante o sustento de empregadores, empregados e suas famílias”, disseram. Em complemento, o Vereador Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PMN) corroborou a ideia de mais ações orientativas à população.
Em defesa da Casa Legislativa, a Vereadora Brenda Santunioni (Patriota), junto dos vereadores Edenilson Oliveira (PSD) e Helder Evangelista (Cherinho) (PSL), relembraram que os parlamentares sugeriram à gestão municipal o rodízio baseado no último algarismo do CPF, a partir de dias pares e ímpares, alternando idas ao comércio, mas o Prefeito considerou erroneamente como uma ‘pressão’ para reabertura de lojas e fim das barreiras, sendo que o último tópico não veio a ser citado nas reivindicações. Outro ponto abordado foi a ineficiência do Executivo ao não fortalecer mais a fiscalização e educação com os contratados para combater a pandemia em Viçosa, visto que o trabalho desempenhado se mostra qualitativo, porém insuficiente.
Ainda em apoio, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante) argumentou que o Executivo assentou-se na técnica, ao invés de buscar alternativas que considerassem as necessidades econômicas do empresariado. “O SAAE não nos respondeu ao solicitarmos isenção da Taxa de Remoção de Lixo, e o Executivo promoveu uma lei de isenção de IPTU sem o devido conhecimento desta Casa sobre o perfil dos atendidos, sendo que nem 10% da massa de comerciantes precisados da isenção foram abarcados. Ademais, as ações tomadas desde o início da pandemia não buscaram solucionar o elevado potencial de desemprego na cidade”, reclamou o vereador.
Por fim, o Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Antônio Elias Cardoso (PODE), reafirmou que a Câmara cumpriu seu papel de representar a população durante a pandemia, considerando que o comércio e a Casa fecharam as portas quando foi preciso. “Quando liberado pelos órgãos de saúde municipais, os vereadores reuniram-se com vários setores do empresariado, de forma a unir forças e conseguir dialogar com o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-Viçosa) e o Executivo, o que não ocorreu. Então reitero que a Câmara não foi omissa em momento algum. Apoiamos as ações do Poder Público, aprovamos R$ 22 milhões para o combate ao vírus, repassamos R$ 250 mil de nossas economias aos hospitais, legislamos e fiscalizamos”, disse o Presidente, confirmando seu apoio à causa dos comerciantes.
Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.