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Cidade

31% das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa (ETE-Viçosa) já foram executadas

A história do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa, SAAE, que neste ano completou seu 51º aniversário, se confunde com todos os esforços nos investimentos e atendimento à população com: captação, tratamento e distribuição de água, coleta e destinação do esgoto e mais recentemente, com a coleta e destinação final de resíduos sólidos.

Atualmente o sistema de saneamento básico de Viçosa, gerenciado pelo SAAE, para atender a coleta do esgoto gerado, conta com 231,48 quilômetros de rede de esgoto, cobrindo 86,84% da população. Além disso, possui cinco pequenas estações de tratamento de esgoto, quais sejam: Violeira, Romão dos Reis, Vale das Acácias, Coelha I, Coelha II, e em fase de construção, a Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa (ETE-VIÇOSA) com 31% das obras já executadas, cujo cronograma tem a previsão de término para Janeiro de 2022. Em funcionamento a ETE-Viçosa tratará mais de 60% do esgoto do município.

Tudo isso iniciou com a elaboração pelo SAAE do Plano Diretor de Esgotos Sanitários, concluído em 1999, que estabeleceu as diretrizes para o esgotamento sanitário da área urbana e distritos de Viçosa para o período de 20 anos, que trazia soluções técnicas para a coleta, tratamento e destino final das contribuições de esgotos sanitários no Município.

Do final dos anos de 90 ao início de 2000, a Autarquia iniciou a implementação dos interceptores às margens do Ribeirão São Bartolomeu e Córrego da Conceição e o planejamento para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa conforme estudo elaborado. Em 2004 houve a negociação com a Caixa Econômica Federal para uma linha de financiamento para o saneamento básico. O projeto foi encaminhado pelo SAAE ao Governo Federal por meio do Ministério das Cidades, visando o levantamento dos recursos.

Do início de 2015 até meados de 2016, a atual administração do SAAE identificou inúmeros problemas como:  descumprimento de prazos no cronograma físico-financeiro das obras da ETE-Viçosa; solicitação de termos aditivos financeiros no contrato em desconformidade com a legislação; baixa qualidade do serviço executado; problemas técnicos diversos; identificação e apontamentos de erros de execução e fiscalização, entre outros que comprometeriam efetivamente a execução e pleno funcionamento da ETE-Viçosa.

Em 2018 e 2019 foi realizado um intenso trabalho de auditoria no contrato firmado desde 2014, nos projetos e obras realizadas, culminando com a abertura de um processo administrativo e sindicância, e após iniciou uma Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), onde apurou-se as responsabilidades, propondo a ação de ressarcimento aos cofres públicos por prejuízos causados pela empresa responsável à época.

Em 2019, com os trabalhos de sindicância, a Tomada de Contas Especial em fase de conclusão e o novo projeto revisado e reelaborado, foi encaminhado à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para análise e aprovação. Após aprovado, no final de 2019, foi realizado um novo processo licitatório para contratação de nova empresa para a execução das obras de construção da ETE-Viçosa, sagrando-se vencedora a Perfil Engenharia Ltda., com o valor estimado para construção de aproximadamente R$ 17,62 milhões.

Atualmente, as obras da antiga ETE-Barrinha, agora ETE-Viçosa, já se encontram em seu sexto boletim de medição, com o cronograma de obras completamente aprovado. Mensalmente, o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS-ETE-Viçosa) realiza ações de alcance indireto sobre a população do município, minimizando riscos e impactos negativos da fase de implantação, especialmente para a população do entorno da obra. Acompanhe todo o histórico das obras e ações que permitiram a realização da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa e outras no site: www.saaevicosa.mg.gov.br/ete.

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