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Prefeitura de Viçosa prorroga estado de calamidade pública por causa da Covid-19

Determinação, publicada no início desta semana, segue até dia 30 de junho.

A Prefeitura de Viçosa prorrogou, até o dia 30 de junho deste ano, o estado de calamidade pública no município por conta da pandemia da Covid-19.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (6) pela Administração. O decreto nº 5.607/2021 com a prorrogação foi publicado no início desta semana.

De acordo com a Prefeitura, para prorrogar, o Executivo “seguiu a rotina do Governo de Minas Gerais que, no final do ano passado, já havia tomado a mesma decisão“.

Ainda segundo a Administração, a ALMG será comunicada a respeito da prorrogação, para os fins legais.

Conforme o Estado, o decreto de calamidade pública autoriza as prefeituras a obterem o direito de suspensão de prazos e limites referentes à despesas com pessoal e dívida pública, que são fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: G1.

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