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Cidade

Comissão de Revisão do Plano Diretor expõe proposta aos Vereadores

Ocorreu, na noite da segunda-feira (25) no plenário da Casa Legislativa, a segunda
reunião com o enfoque em apresentar esclarecimentos aos vereadores sobre o Plano
Diretor. O ex-Vice-Prefeito e Presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, em
2020, Arnaldo Andrade, e a Arquiteta e membro da última equipe técnica a trabalhar
com o projeto, Gerusa Ribeiro Borges, trouxeram detalhes sobre a última versão do
projeto de lei e explicaram as escolhas adotadas pela comissão.

Dando início a reunião, o Presidente da Casa, o Vereador Edenilson Oliveira (PSD),
agradeceu pela visita de ambos os profissionais e explicou que o convite feito a eles foi
para elucidar melhor os vereadores na tomada de decisão sobre o Plano Diretor. “Já
tivemos os pareceres da equipe do Plano Diretor, que tramitou na Casa em 2019, e a
opinião deles sobre a atual proposta e agora gostaríamos de ter a conclusão de vocês
para termos um entendimento melhor”, concluiu.

Arnaldo abriu suas ponderações já explicando que o projeto de lei proposto para o Plano
Diretor no ano de 2019 estava contemplando diretrizes da Lei 1.420/2000 (Lei de Uso e
Ocupação do Solo) que não cabiam aos princípios do projeto. Logo, uma das primeiras
demandas da equipe foi retirar todos os artigos que utilizavam dos princípios desta lei.
“Averiguamos o estatuto da cidade para checarmos as vertentes do projeto e vimos que
não cabe ao Plano Diretor ser orientativo ou impositivo quanto à ocupação do solo,
essas são demandas da Lei 1.420/2000. Não sucateamos o projeto, apenas retiramos o
que não lhe cabia”, afirmou.

Em consonância com seu colega, Gerusa afirmou que tal objetivo foi para tornar o
projeto de lei mais operacional e estratégico para as suas tramitações. Além do mais, a
arquiteta informou que de acordo com o estatuto da cidade, podem ser feitos dois
projetos de lei distintos, uma para cada instância (o Plano Diretor e a Lei de Ocupação
dos Solos), orientando melhor os papeis de cada um.

Sobre o reaproveitamento da proposta de lei anterior, questionamento levantado pelos
parlamentares, Gerusa explicou que uma das decisões da Comissão de Revisão foi dar
continuidade aos trabalhos da equipe anterior. “Ele foi extremamente bem feito,
principalmente no que diz respeito a participação popular. Os pareceres técnicos, realizados inclusive pela Casa Legislativa, estavam bem atualizados e detalhados
também, não vimos o por quê de não continuar esses trabalhos”, salientou. Outra
ponderação feita pela representante do IPLAM foi que o reaproveitamento não infligiu
qualquer legislação. “O que foi rejeitado pela Casa Legislativa da época foi a maneira
documental como o projeto chegou e não o processo legítimo, esse foi o ponto chave
que focamos”, explicou Arnaldo utilizando do mesmo momento de fala.

O Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) levantou a dúvida reforçada na
reunião anterior, realizada na quinta-feira (21), sobre o setor da construção civil. “Em
alguma diretriz, o novo Plano Diretor beneficia essa classe”, perguntou. Arnaldo
afirmou que o projeto em nenhuma circunstância aponta tal levantamento e que em
nenhum momento houve essa intenção. O Presidente Edenilson agradeceu pelas
elucidações que os profissionais trouxeram e afirmou à equipe que “não iremos dar
andamento a votação nessas próximas duas semanas. Acredito que não só eu, mas todos
os meus colegas gostariam de realizar um estudo técnico maior para que seus votos
sejam feitos com o maior embasamento e noção possíveis”.

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